Em audiência de Mediação entre a Petrobrás e as federações petroleiras realizada nesta manhã de sexta-feira (25), em Brasília, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Sindipetro-RJ comunicou oficialmente que não assinará a proposta do TST.
O Sindipetro-RJ, com base em toda a sistemática do processo de mediação, segue pleiteando pela coerência na tratativa dos resultados das assembleias, pois a negociação é nacional conforme reconhecido pela própria Petrobrás e o TST. Não é possível partir para um entendimento regional, rompendo as premissas da mediação, apenas para favorecer aos interesses da gestão da Petrobras, o que impossibilita e inviabiliza a assinatura.
A representação do Sindicato justifica a atitude por entender que ocorreram vários fatos que comprometeram a livre expressão da vontade da categoria, pelo assédio anterior e durante todo o período de assembleias, inclusive nas recorrentes reuniões gerenciais com as equipes, sob a ameaça de retirar todos os seus direitos, bem como pela presença maciça, ostensiva e vigilante dos gestores ao longo das assembleias e suas votações. Os gerentes detém tabela salarial sigilosa e apartada da categoria, com ajustes e reajustes próprios, sem qualquer apreciação da massa dos empregados da Petrobrás, configurando assim um explícito conflito de interesse, camuflando a vontade da categoria intervindo na assembleias dos trabalhadores como braço direto da direção da empresa.
Outros fatos foram elencados como: o ajuizamento da empresa com uma medida cautelar no TRT-RJ para controlar e intervir na apuração, se utilizando de fotografias de pessoas registrando seus próprios votos no ambiente de votação (cabine); da presença de empregados que assinaram acordos individuais, dentre outros pontos, que podem ser acessados no Boletim do Sindipetro-RJ 155 e ata da audiência .
Assim, o Sindipetro-RJ segue o entendimento de que existe uma negociação nacional conforme reconhecido pela própria Petrobrás e o TST, o que impossibilitou a assinatura.
Por sua vez, a representação da Petrobrás alegou que o Sindicato não impediu a entrada de gerentes, contratados politicamente e empregados que optaram pelo acordo individual na votação, dizendo não fazer sentido que isso posteriormente fosse suscitado, e que o Sindipetro-RJ não deveria ter permitido a participação desses empregados, entre outras alegações.
De nossa parte, envidamos todos os esforços financeiros, organizativos, políticos e negociais sempre de boa fé, buscando garantir a democracia dos trabalhadores. Assim essa argumentação da direção da Petrobrás demonstra mais uma vez a sua total contradição entre sua prática e seu discurso, de não prezar de fato a democracia. Acabando por reconhecer que utilizou o artifício de “plantar” gerentes de forma intimidatória, e pressionar a presença das equipes fora do ambiente da empresa, em claro abuso gerencial, passando mais um recibo de que jogou sujo.
O vice-presidente do TST, ministro Renato de Lacerda Paiva, reafirmou que não havia obrigatoriedade da assinatura do ACT, e que isso só poderia ocorrer se houvesse consenso entre as partes envolvidas. Ainda reconheceu o respeito demonstrado pelo Sindipetro-RJ , inclusive em relação a sua presença na audiência de hoje. Da parte do Sindipetro-RJ, apesar de todos os atos antissindicais, assédio e de toda intransigência da direção da Petrobrás sempre houve e haverá disposição para negociar, inclusive durante a Greve Nacional Petroleira que acontece a partir deste sábado (26), e que entendemos que abrirá os ouvidos moucos da direção para as reivindicações dos petroleiros por todo o país na defesa de seus direitos, empregos, contra a entrega do Pré-Sal e a destruição da Petrobrás.
