Foi derrotado nesta segunda (20), o pedido de reconsideração da Petrobrás sobre a liminar obtida pelo Sindicato na Justiça do Trabalho na sexta (17). Encaminhada pela FNP, a liminar suspendeu os efeitos do Plano de Resiliência imposto pela direção da Petrobrás que alterava direitos dos petroleiros.
A juíza Cissa Brasoli manteve sua decisão de que a empresa deve manter os mesmos direitos, vantagens e benefícios previstos em normas internas inerentes aos regimes especiais em que os trabalhadores estão inseridos durante o período da pandemia, com pena de multa diária de R$200,00 por cada empregado.
Petrobrás apresenta recurso mentiroso e contraditório
Na contestação apresentada, a atual gestão da empresa fez várias acusações à FNP, nomeando as informações declaradas pela Federação de “contraditórias e dissociadas da verdade”. Mas é justamente o contrário! Disse no Pedido de Reconsideração que tem mantido reuniões sobre o tema, que houve negociações, mas confessa que age de forma unilateral ao tomar medidas. Quem foi que lançou o “Plano de Resiliências”, afetando toda a categoria no dia 01 de abril, sem qualquer negociação prévia com os sindicatos? A data não poderia ser mais sugestiva. A gestão Castello Branco, que tem seguido à risca a cartilha bolsonarista de ataques sistemáticos ao movimento sindical, aproveitou-se na sua contestação, inclusive, da descontextualização das falas de um dirigente do Sindipetro-RJ ( conheça o documento – Pedido de Reconsideração ).
Decisão mantida
Em sua decisão de sexta, a juíza destacou a necessidade de negociação coletiva com as entidades sindicais para reduzir remuneração e jornada dos trabalhadores. “As entidades devem se manifestar sobre sua validade”, destaca no texto. “Não houve negociação com os sindicatos, muito menos acordo individual com os trabalhadores”, ressalta Cissa Biasoli no documento. E nesta segunda, manteve decisão, reafirmando a não redução da remuneração e da jornada. E que a Petrobrás “deixa evidente que a decisão desse juízo nada impede, ao revés, estimula o processo de negociação coletiva”.
Agora, o Ministério Público do Trabalho e a FNP têm cinco dias para se manifestarem sobre as alegações da Petrobrás.
Folha de Pagamentos
Agindo mais uma vez de forma oportunista, a Petrobrás acrescentou em sua contestação a manutenção dos cortes de salários em abril, alegando não dar mais tempo de rodar uma nova folha de pagamentos, usando como motivação os feriados nos dias 21 e 23. A juíza aceitou este pedido hoje, mas determinou que o que for descontado agora no dia 25, seja pago no dia 10 de maio ( veja a decisão completa – Decisão reconsideração liminar- 20042020).