Petroleiros querem retorno da Comissão Paritária na Petrobrás
No dia 03/08, a Comissão de Legislação Participativa realizou o Seminário dos 43 anos da Lei da Anistia – sugerido pela Associação Brasileira dos Anistiados Políticos do Sistema Petrobrás e demais Empresas Estatais (Abraspet) – no auditório Nereu Ramos na Câmara dos Deputados no Congresso Nacional com a participação do Coletivo de Entidades dos Anistiados Políticos.
Com o tema “2023 – a volta da esperança”, o evento lembrou a promulgação da Lei 6.683 de 28/08/1979 e reuniu trabalhadores que foram anistiados e outros que ainda estão na luta pela anistia; personalidades e lideranças que conhecem a fundo a questão da anistia no Brasil. Veja a programação:
Abertura
Coordenação: Deputado Leonardo Monteiro
Convidados:
Ney Sá – Assessor de Comunicação da Abraspet
Leitura do texto de abertura do evento
Exibição de Vídeo em homenagem ao Cap. Wilson e Dep. Fed. Arnaldo Faria de Sá
1ª MESA: Justiça de Transição fora do eixo.
Expositores:
Paulo Abrão – Diretor do Washington Brasil Office e da Coalizão Brasil MVJR pela Democracia; Ex-presidente da Comissão de Anistia (participação virtual)
Luciano Campos – Diretor da Abraspet e Petroleiro
Conceição Santos – Anistiada política.
Prudente José Silveira – Ex-conselheiro da Comissão de Anistia
José Carlos M. da Silva Filho – Ex-vice-presidente da Comissão da Anistia
2ª MESA: A política negacionista e o desmonte da Comissão de Anistia.
Coordenação: Dep. Erika Kokay
Expositores:
Edinho Ferramenta – Anistiado, Ex-deputado Federal, Diretor da ATAMIG
Eneá de Stutz e Almeida – Advogada e professora da Universidade de Brasília
Vitor Neiva – Advogado e ex-conselheiro da Comissão de Anistia
Ernesto Gradella Neto – Ex-deputado Federal e Diretor da ADMAP
3ª MESA: Mortos e desaparecidos: o desmonte do resgate da história e memória
Coordenação: Dep. Orlando Silva
Expositores:
Eugênia Augusta Gonzaga – Procuradora do MPF e ex-presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos.
Irene Gomes – Advogada e pesquisadora sobre Anistia Política
Diva Santana – Grupo Tortura Nunca Mais/BA
Deborah Duprat – Jurista
Rita Sipahi – Ex-conselheira da Comissão de Anistia e ex-presa política
Assista: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/66240
O diretor do Sindipetro-RJ e da FNP, Luiz Carlos Martins de Souza, compareceu ao Seminário, leu e entregou documento do Sindipetro-RJ e da FNP contra a extinção da Comissão Paritária de Anistia. O retorno da Comissão é uma das bandeiras de luta no ACT 2022.
Confira o documento na íntegra
“A Lei de Anistia Política 10.559/02, foi aprovada mesmo não sendo exatamente ao gosto dos perseguidos políticos.
Mesmo assim, apesar dos percalços e de sua incompletude, estava cumprindo sua função de dar um pouco de dignidade, principalmente aos trabalhadores que foram tão duramente perseguidos pela Ditadura Empresarial Militar.
A partir do afastamento da presidenta Dilma Rousseff, a situação dos anistiandos(as) /anistiados(as) políticos da nossa categoria petroleira piorou ainda mais. O governo do Michel Temer já começou a desmontar a Comissão de Anistia Politica de Brasília e isto se aprofundou ainda mais no governo do Bolsonaro.
As Anistias Políticas vêm sofrendo sucessivos golpes desde então.
Nós, trabalhadores da maior Empresa de Petróleo do Brasil e também, estrategicamente cobiçada pelo mundo todo, nos tornamos ainda mais suscetíveis a todo tipo de ameaças, sofrendo inúmeras pressões, dentro e fora do nosso país.
Temos vários trabalhadores petroleiros da nossa base, por exemplo, que até hoje não conseguiram ser anistiados(as) e os que foram anistiados(as), não receberam suas anistias como de fato deveriam recebê-las. E ainda os que as receberam, muitas vezes ficaram prejudicados(as) por falta do cumprimento total da Lei por parte da empresa/governo.
Em nossos ACT’s, com muita luta, conseguimos instituir uma cláusula estabelecendo a Comissão Paritária de Anistia que tratava junto da Petrobrás as nossas questões e, mesmo no cenário limitado que estávamos, nos permitia ao menos um maior diálogo com a empresa na luta pelos nossos direitos.
Infelizmente, por pressões políticas, perdemos esta cláusula que foi excluída do último ACT, atualmente vigente, numa clara mensagem de que a empresa estava encerrando o diálogo com os anistiandos (as) e anistiados (as).
Este momento em que a Categoria Petroleira como um todo, negocia um novo ACT, é um importante momento de luta para que possamos reaver a previsão em ACT da Comissão Paritária de Anistia. Esta é a nossa pauta atual, a nossa luta mais imediata. É muito importante reavermos essa cláusula para que a empresa tenha a obrigação de dialogar conosco, que possamos ter um canal direto para apresentação das questões que afetam os anistiandos(as) e anistiados(as), de modo a assegurar os direitos que são particularmente afetos a esse grupo.
Infelizmente, os ataques à nossa categoria são tão cruéis e tão variados que o pessoal da ativa, até mesmo os (as) aposentados(as), os(as) pensionistas, se voltam para a solução dos seus próprios problemas, se direcionam para a preservação dos direitos que são mais afetos a eles e que foram conquistados com muita determinação e, com isso, a categoria se divide e nós anistiados(as) e anistiandos(as), que certamente fizemos parte de todas as antigas lutas que conquistaram os direitos atuais da categoria como um todo, somos os últimos a serem lembrad@s.
Justamente por isto, velhos(as) guerreiros(as ) foram tombando pelo caminho e cada vez mais enfraquecendo a força de combate de toda nossa categoria.
Precisamos chamar mais uma vez a atenção de todos(as) envolvidos(as), para a luta dos(as) anistiandos(as) e anistiados(as), que é também a luta da categoria e da sociedade, para que, aqueles(as) que lutaram na Ditadura Empresarial militar não sejam esquecidos(as), mas, mais que isso, sejam lembrados(as) e reconhecidos(as) , evitando que aqueles(as) que estão em outras lutas atualmente não enfrentem o que enfrentamos e não venham a ser os anistiados(as) e anistiandos(as) de amanhã.
Essa é uma luta de todos(as). Nossa; da nossa categoria, mas também de outras categorias; dos trabalhadores da ativa, mas também dos(as) aposentados(as), pensionistas; é uma luta dos(as) cidadãos(ãs) e dos e das parlamentares, pois nossa situação infelizmente nos causa muitos danos, mas não somente a nós, e sim para toda a Nação Brasileira.
Me despeço, com o pedido que possamos permanecer incansavelmente unidos(as) nesta luta pelos nossos direitos e que neste momento, tem como foco a inclusão em ACT, da Comissão Paritária de Anistia de nossa categoria petroleira, mas também na conscientização de todos (as) para estarem ao nosso lado no restabelecimento da dignidade através de uma Boa Comissão de Anistia Política da Lei 10 559/02, aqui em Brasília.”