Finalizado o Seminário Nacional sobre o GT/PPE, formado por Petrobrás, Petros e Entidades (FNP, FUP, CONTTMAF, AMBEP e FENASPE), o que fica é a certeza de que a saída para o fim dos equacionamentos se dará somente com a mobilização da categoria
No seminário foi divulgado o “Dossiê Petros”, um material produzido pelo fórum, que evidencia o histórico e as responsabilidades das patrocinadoras que não foram honrados desde a fundação dos planos. Revelando o tamanho dos desafios impostos à categoria para solucionar o problema dos déficits e equacionamentos contra os planos na Petros.
Foram dias intensos que possibilitaram a ampliação do compartilhamento das informações com a categoria, que assistiu aos painéis e debates, os quais estão disponíveis na internet para o amplo acesso da categoria.
Diante dos graves problemas arrolados no Dossiê, as entidades dos trabalhadores têm o entendimento de que a Petrobrás e demais patrocinadoras deveriam assumir integralmente as dívidas existentes com a Fundação Petros.
No entanto, diante das negativas da Petrobrás de assumir essas responsabilidades (déficits, PEDs e passivos judiciais) e de sua disposição de discutir saídas, mas sob os critérios da migração para um novo plano, ampla transação judicial, e garantia por fundo de sobrevivência/longevidade, as entidades construíram e apresentaram 2 modelos de planos que atendessem suas 17 premissas, preliminarmente desenvolvidas entre as entidades visando garantir o mesmo patamar de direitos previdenciários dos atuais planos e sem quaisquer PEDs.
A proposta rebaixada da Petrobrás
A Petrobrás, no GT, trabalhou seu modelo considerando aporte da ordem dos R$ 10/11 bilhões, sendo uns 2 Bi, dedicados ao fundo de longevidade. Tudo, desde que haja um acordo nas ações judiciais das entidades que cobram as dívidas das patrocinadoras dos PPSPs, condicionado à migração para um plano de Contribuição Definida (CD), com um fundo de longevidade paritário somente na sua constituição inicial. A proposta foi considerada inaceitável no entendimento de todas as entidades que integram o Fórum em Defesa dos Participantes e Assistidos.
Os consensos e dissensos
Entre as entidades nos parece ser consenso de que o Judiciário e os órgãos fiscalizadores e reguladores não se desempenharam bem até aqui e nem se fala em relação à PETROS e muito mais ao dever fiduciário das PATROCINADORAS. E, por isso, hoje se convive com significativos PEDs e contenciosos e passivos judiciais.
De divergências entre as entidades, avaliamos que se dá em relação ao potencial de uma efetiva cobrança judicial das dívidas das Patrocinadoras a fim de assegurar os direitos, defendidos ou conquistados no âmbito dos benefícios da PETROS, e as correspondentes recomposições das reservas matemáticas de cada plano a fim de que cada nova decisão judicial não signifique, de fato, uma autofagia dos recursos do plano, consolidando privilégios e injustiças entre os seus participantes, em virtude de danos infligidos por terceiros ou pelas Patrocinadoras ao patrimônio dos trabalhadores gerido, indiretamente, pela Petrobrás, que sempre determinou os nomes da Diretoria executiva da PETROS, bem como o controle do Conselho Deliberativo por maioria e voto de minerva.
Dessa divergência, podem derivar avaliações diferentes entre o que venha a ser uma proposta justa e moralmente aceitável quando, efetivamente, a empresa abrir uma mesa de negociação, evoluir nesse processo com as entidades dos trabalhadores e apresentar, a magnitude de seus aportes e, pormenorizadamente, o conjunto de uma proposta (ou leque de alternativas). Isto é, daqui, podem derivar dissensos em relação à vantajosidade, mas para os trabalhadores e participantes da PETROS, em relação à atratividade da proposta.
Sugestões do Seminário Nacional Petros às entidades
Encaminhamentos:
Lutar para que a Petrobrás aprove as 17 premissas estabelecidas pelas entidades no GT Petros;
Realizar seminários anuais sobre a Petros;
Manter o Fórum em Defesa dos Participantes e Assistidos da Petros em caráter permanente;
Que as entidades indiquem a continuidade de mobilizações no Sistema Petrobrás, a partir do dia 20/06;
Novo plano deve ter garantia vitalícia;
Massificar os slogans “Ativa de hoje, aposentado de amanhã” e “Aposentado do trabalho, mas não da luta”;
Flexibilizar o voto de qualidade no regimento interno do Conselho Deliberativo da Petros;
Alterar a meta atuarial da Petros;
Indicar que as entidades fortaleçam a luta da Anapar no Congresso Nacional da aprovação do Projeto de Lei da deputada Maria do Rosário que altera a Leis Complementares 108/01 e 109/01 que disciplina o voto de qualidade nos fundos de pensão;
Incentivar as ações de revisão de benefício do INSS; e
Editar os vídeos do seminário para ampla divulgação.
