Os porta vozes do mercado anunciaram com euforia que pela primeira vez em 11 anos o governo leiloou blocos com potencial de reservas no Pré-Sal, sob o regime de concessão, que não impõe a participação da Petrobras no contrato. As áreas faziam parte da lista de oferta da 14ª rodada de licitações da ANP, realizada em 27/09. Às vésperas do leilão, a imprensa comemorava que as novas regras entreguistas atraíram 32 empresas, dentre elas, 6 que nunca participaram de um leilão no Brasil, como se isso fosse alguma vantagem para o país. Mas que regras são essas?
Em julho deste ano, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) divulgou a nova política de exploração e produção de petróleo do país, a qual prevê planos plurianuais para a realização de leilões de áreas exploratórias e maior “flexibilidade” nas regras. Paralelamente, o Ministério de Minas e Energia (MME) busca aumentar as ofertas dos leilões, incluindo áreas que estavam previstas para os anos posteriores, além de articulações para incluir o excedente da Cessão Onerosa no pacote (à revelia das deliberações da 28ª reunião do CNPE, ocorrida em 24/06/2014. Vide boletim do Sindipetro-RJ nº XVI). A estratégia do saque ao país abrange também a venda de ativos da Eletrobras no segmento de geracão, conforme também ocorreu no dia 27/09, com o leilão de 4 usinas hidrelétricas da Cemig. Tudo sob o pretexto de necessidade de caixa para o fechamento das contas públicas, sem que os reais problemas do país sejam atacados.
Dando continuidade às medidas de preparação do “clima” para os leilões, em agosto deste ano o governo federal publicou em diário oficial a Medida Provisória 795/2017, que estabelece uma nova tributação para o setor petrolífero, e o Decreto 9128/2017, que tem como ponto principal a prorrogação por mais 20 anos do Repetro, regime que suspende tributos federais na área de exploração offshore, com isenção da cobrança de tributos sobre importação. Absurdamente, o senhor Pedro Parente afirmou à imprensa que o Repetro, o fim da obrigatoriedade da Petrobras ser operadora única nos campos do Pré-Sal e a revisão das regras de conteúdo local como proposta são “elementos que elevam a competitividade dos ativos que serão oferecidos nos próximos leilões”; uma visão totalmente pró mercado.
Iniciando o leilão da 14ª Rodada, a Petrobras arrematou o bloco terrestre PAR-T-175, na Bacia do Paraná, pagando R$ 1,69 milhão em bônus de assinatura, com ágio de 305%, e um compromisso de investimentos mínimos de R$ 20,5 milhões. O objetivo foi “aumentar o portfólio de gás da Companhia”.
No decorrer do leilão, o ritmo das aquisições seguia aquém do esperado. Nos momentos finais, no entanto, a Petrobrás participou fortemente e salvou a ANP e o governo de um fiasco. O total de bônus arrecadado foi de R$ 3,842 bilhões, enquanto a expectativa era de R$ 1,7 bilhão. Foi a maior arrecadação da história!
Na Bacia de Campos, o bloco C-M- 346, previamente anunciado como a “cereja do bolo”, foi o destaque do dia. A Petrobras apresentou a maior oferta da rodada, de R$ 2,24 bilhões, em consórcio com a Exxon Mobil. O diretor-geral da ANP, Décio Oddone, disse que o valor pago pelo bloco foi “acima do esperado, mas não está fora do radar para a área”. O consórcio formado por Petrobrás (operadora, com 50%) e Exxon Mobil (50%) arrematou, ao todo, 6 blocos na Bacia de Campos. As companhias pagarão R$ 3,55 bilhões pelas áreas, localizadas nas chamadas “franjas do Pré-Sal”, e salvaram a arrecadação total do leilão. A Exxon Mobil retornou com força, até porque precisa desesperadamente recompor suas reservas, e as “vozes do mercado” comemoram que o Brasil a esteja ajudando neste propósito.
De acordo com informações da imprensa, a Petrobrás pagará um total de R$ 1,8 milhão em bônus de assinatura pela aquisição dos sete blocos; seis offshore. A empresa informou que o valor representa 0,8% dos investimentos previstos no PNG 2017-2021 e será remanejado dentro do orçamento.
Se por um lado, todos comemoram a arrecadação recordista dentre todos os leilões no modelo de concessão, o número de áreas arrematadas foi um dos mais baixos registrados pela ANP, ou seja, apenas 37 dos 287 blocos oferecidos foram arrematados (12,89% do total). O saldo final teria sido irrelevante, não fossem os lances surpreendentes da Companhia.
Qual será a estratégia? Salvar a Petrobrás do fantasma da dívida ou salvar o governo entreguista e as multinacionais do petróleo?