O Sindipetro-RJ e a FNP assinam com outras 60 entidades sindicais, federações e associações de classe uma Carta Aberta que questiona a Reforma Administrativa (32/2020)
Divulgado no dia 1º de fevereiro, o documento produzido pela Auditoria Cidadã da Dívida é dirigida ao ministro da Economia Paulo Guedes, mas com cópia para autoridades do executivo e parlamentares, questionando os argumentos e dados sempre apresentados para justificar a reforma.
A Proposta de Emenda Constitucional- PEC 32/2020, apresentada pelo governo federal, atinge todas as instâncias do serviço público do poder executivo, municipal, estadual e federal e, de forma perversa, a população, a quem o Estado deve garantir serviços públicos de qualidade.
O documento assinado pelas entidades questiona entre outros pontos, por exemplo, o desmonte da saúde pública, que não se justifica pela atuação de suma importância do SUS durante a pandemia da COVID-19. Também é questionado o processo de desmonte do Estado e da completa privatização de sua estrutura.
Reforma pode afetar trabalhadores da Petrobrás
É importante ressaltar que esta Reforma Administrativa também vai afetar a vida dos trabalhadores de estatais como Petrobrás, Banco do Brasil, Eletrobrás, entre outras empresas, que apesar de possuírem contrato regido por CLT, têm ingresso nestas empresas por concurso público. Isso faz com que alguns direitos sejam equiparados aos dos servidores estatutários. Daí se os servidores perderem estabilidade, os trabalhadores de estatais também perdem sua atual estabilidade precária.
Então, a Reforma Administrativa de Paulo Guedes e Bolsonaro afetará a vida dos trabalhadores e trabalhadoras da Petrobrás. É preciso estar atento e forte!
Confira a íntegra do documento: