Na quarta-feira (21/08) foi realizada Audiência Pública “Previdência Social”, na Câmara dos Deputados, no Auditório Nereu Ramos, que discutiu mudanças na Previdência brasileira que possam aumentar a renda dos aposentados e pensionistas, além debater o cenário de mais uma possível reforma
A mobilização foi organizada pela Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas e Idosos (Cobap) com apoio da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados e Pensionistas. O Sindipetro-RJ marcou presença com seus diretores Roberto Ribeiro e Jorge Rosa (foto em destaque), que também representaram a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP).
Em pauta, o aumento do poder do ganho dos aposentados e pensionistas conforme previsto no Projeto de Lei 4434/2008, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS) que estabelece recuperação o poder de compra das aposentadorias e pensões num período de cinco anos, mas que se encontra lenta tramitação. Outro ponto que foi abordado na audiência pública a possibilidade do atual governo Lula promover mais uma reforma da Previdência, seria necessária por conta da excessiva desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, conforme tem alegado o ministro da Economia Fernando Haddad.
Mercado já pressiona governo Lula para nova reforma da Previdência
No dia 19/08, em uma outra Audiência Pública, o secretário do Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, Adroaldo da Cunha Portal, afirmou que há uma “agitação no mercado” por uma nova reforma previdenciária no Brasil.
Veículos da grande mídia iniciaram uma campanha sobre a necessidade de uma reformulação do sistema, citando os gastos com benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como aposentadorias, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além do aumento do salário-mínimo.
O secretário disse, no entanto, que o Poder Executivo não tem sido chamado para apontar números ou discutir a questão. Segundo Portal, o mercado tem defendido, por exemplo, o aumento da idade mínima de aposentadoria para 70 anos.
A perspectiva de uma nova reforma da previdência, já que se completam neste ano de 2024, seis anos da última, mais uma vez preocupa o Sindipetro-RJ e a categoria petroleira.
Desde a proclamação da Constituição de 1988 já foram implementadas sete reformas. A mudança mais recente foi a Emenda Constitucional 103, de 2019, capitaneada por Paulo Guedes e Bolsonaro, que extinguiu a aposentadoria por tempo de contribuição e elevou a idade mínima para homens e mulheres.
Petroleiros também sofrem os efeitos das reformas sucessivas
Os petroleiros já convivem com sucessivos equacionamentos de sua previdência complementar na Petros que já inviabiliza financeiramente a vida de muitos aposentados e pensionistas. Além disso, convivem há anos com o arrocho imposto por sucessos governos, incluindo também os do PT, que não melhoram em nada a situação dos aposentados e pensionistas.
Uma nova reforma da Previdência não só afetaria a vida de quem já sofre como aposentado ou como pensionista, como também, e principalmente quem está na ativa.
É inaceitável que todos os governos sempre cobram o preço da má gestão do sistema aos trabalhadores, quando se sabe que existe um passivo dos patrões com o sistema previdenciário que chega a R$ 450 bilhões, conforme identificado pela CPI da Previdência realizada em 2017, com informações da Procuradoria da Fazendo Nacional. Deste montante, somente R$ 175 bilhões são considerados recuperáveis.
Até quando vamos ter que conviver com mudanças de regras da Previdência, afetando nossas vidas?