Acordo é válido por dois anos (2022-2024), com renegociação das cláusulas econômicas neste ano de 2023
Os trabalhadores da NTS das bases da FNP, incluindo o Sindipetro-RJ, aprovaram, em assembleia na sexta-feira (13/01), o primeiro Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da empresa, negociado pelos sindicatos da Federação Nacional.
A conquista do ACT e da representação do Sindicato são vitórias importantes para os trabalhadores, que estavam sem acordo coletivo desde a privatização da empresa, concluída em 2021.
O ACT 2022-2024 garante, entre outros pontos:
– Jornada de 40 horas semanais sem redução salarial;
– Adicional de periculosidade conforme a lei, que engloba os riscos do contato com inflamáveis, explosivos e eletricidade;
– Banco de horas com hora dobrada para aquelas realizadas nos domingos, feriados e dias de folga;
– Bonificação natalina e vale presente nos anos de 2022 e 2023;
– R$ 1.500,00 de vale refeição e/ou alimentação a partir de janeiro de 2023, inclusive nas férias;
– “Bonificação” de R$ 2.000,00 no VA/VR a partir do fechamento do acordo;
– Pagamento de PLR proporcional para os empregados demitidos sem justa causa ou que pedirem demissão ao longo do ano;
– Extensão do auxílio maternidade de quatro para seis meses, e do auxílio paternidade de cinco para vinte dias;
– Cláusula do direito de Recusa;
– Renegociação das cláusulas econômicas em abril de 2023;
O acordo abrange as bases da FNP, que representa trabalhadores nas regiões de São José dos Campos e Rio de Janeiro (sede da NTS, localizada no Rio de Janeiro -RJ; o Centro de Controle Operacional – CCO, também no Rio; as bases de Volta Redonda – RJ; base de Japeri – RJ; e a base de Taubaté – SP).
A minuta para a assinatura do acordo já foi solicitada. A partir de agora, os sindicatos irão realizar assembleia com os trabalhadores da NTS para ajustar as cláusulas econômicas para este ano ainda, já que a data base deles é em abril. No Rio de Janeiro, a assembleia será realizada no dia 25 de janeiro, em parceria com o sindicato de Caxias, que é base da FUP.
“A FNP vai continuar pressionando a NTS para que agilize a negociação com as demais bases, que integram a FUP, e que todas as conquistas desse ACT se estendam aos outros trabalhadores”, afirma Marcos Dias, diretor da FNP e do SIndipetro-RJ.
Sobre a NTS
A NTS (Nova Transportadora do Sudeste) é uma das subsidiárias da Petrobrás privatizadas durante os governos Temer e Bolsonaro. Assim que a venda foi finalizada, a Petrobrás fechou contrato com a nova empresa para aluguel da rede de gasodutos, sendo até hoje sua única cliente.
