O Sindipetro-RJ realizou na tarde de sexta-feira (26/09), no Clube de Engenharia, no Centro do Rio, o “Encontro de Anistiandos-RJ / FNP
O objetivo do evento, além de manter viva a memória da luta, foi debater direitos já conquistados e acima de tudo, discutindo os próximos passos de mobilizações, pois estamos a caminho de um novo ACT – Acordo Coletivo de Trabalho. A mesa foi mediada pela diretora do Sindipetro-RJ/FNP, Fabíola Mônica.
Os anistiandos petroleiros integram um grupo de trabalhadores e trabalhadoras que atuavam como funcionários, fazendo parte de empresas do Sistema Petrobrás que foram extintas e privatizadas durante o governo Collor/FHC , como por exemplo, Interbrás, Petroquisa, Petromisa e Petroflex, que depois de 35 anos ainda lutam para terem seus direitos reconhecidos pela Petrobrás. São profissionais que atuaram em áreas importantes da petroquímica, comércio exterior, entre outras.
Trabalhadores que não foram abarcados pelas leis de Anistia
As leis de Anistia – Lei nº 8.878/94 e a Lei nº 10.790/2003 – não abrangem os terceirizados e quem aderiu à PDVs.
Chama atenção o caso de trabalhadores que fizeram parte da liquidação da Interbrás, que ao final do processo causou a demissão de quase 80 funcionários, mas infelizmente por conta do prazo temporal não têm abrangência das leis de Anistia. Consubstanciado assim, uma visível injustiça.
A luta por reparação
A luta por reparação vai além das que já estão alçadas pelas Leis. Existem trabalhadores que não se enquadram nos tempos pertinentes mas que também precisam receber igualmente atenção.
Os trabalhadores que conseguiram decisões judiciais pela reintegração denunciam que a companhia em um momento inicial propôs uma “readmissão”, mas rebaixando os trabalhadores de suas funções, pagando um salário base, sem relevar suas capacidades e conhecimentos antes do processo demissional, além de não considerar reparações e progressões que teriam direito, sob alegação de que houve uma atualização no descritivo das atribuições funcionais motivadas por extinção cargos e funções. Assim quem é readmitido passa por um processo restritivo e discriminatório.
Sindipetro-RJ/FNP no apoio aos anistiandos
O Sindipetro-RJ/FNP têm prestado assessoria jurídica a esse grupo de anistiandos. Por diversas vezes, o Sindicato tem cobrado à Petrobrás o andamento destes processos de readmissão. Infelizmente a Petrobrás até agora, contrariando as suas reivindicações mesmo através de ofícios, não os têm atendido.
A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, diz que manda documentos para a Petrobrás e assim existe divergências de informações.
Em negociações de ACT, como a que transcorre atualmente, a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) e os seus sindicatos, dentre eles, o Sindipetro-RJ, pede a retomada da Comissão Permanente de Anistia, que foi retirada pela empresa, do ACT- 2019 dos petroleiros.
Além disso, o Sindicato está promovendo um cadastramento individual dos anistiandos para que seja feita uma avaliação de caso a caso para efetivar uma otimização, atualizando e agregando mais informações para os futuros processos individuais que eventualmente poderão ser formados a partir do suporte jurídico do Sindipetro-RJ.