A notícia de que a Justiça do Rio de Janeiro condenou 23 manifestantes que participaram de protestos em 2013 e 2014 à prisão por crimes como formação de quadrilha, dano qualificado, lesão corporal e corrupção de menores, mostra mais uma vez como o Judiciário do Brasil criminaliza os movimentos sociais. O juiz Flavio Itabaiana decretou penas entre 5 e 7 anos de detenção em regime fechado. A decisão foi em primeira instância e o juiz não decretou prisão preventiva, portanto todos os condenados poderão recorrer em liberdade.
O juiz Flavio Itabaiana, em um dos trechos, faz alusão ao protesto que ficou conhecido como ‘Ocupa Cabral’, contra a gestão do então governador do Rio, Sérgio Cabral, e afirma que “é inacreditável o então governador e sua família terem ficado com o direito de ir e vir restringido”. O juiz parece fazer crer que os protestos contra o ex-governador Cabral não tiveram influência em sua atual situação prisional, decorrida por crimes de corrupção enquanto era autoridade maior do Estado do Rio de Janeiro.
Em outro momento, o magistrado afirma que é possível observar desrespeito ao legislativo por causa do movimento ‘Ocupa Câmara’, revelando desprezo pela iniciativa popular que protestava contra a atuação dos vereadores cariocas na questão que envolvia a majoração dos preços do transporte de ônibus do Rio.
#LiberdadeParaRafaelBraga
Não podemos esquecer o caso de Rafael Braga Vieira preso nos protestos de 2013. Em 20 junho daquele ano, mesmo sem participar dos atos. Durante a dispersão do protesto, Rafael foi abordado por dois policiais civis na Rua do Lavradio, no bairro da Lapa que o prenderam por suspeita de portar coquetel molotov.
Com uma mochila que continha frascos de Pinho Sol e Água Sanitária Rafael Braga ficou preso por cinco meses até dezembro 2013, quando foi condenado em primeira instância, mesmo com o esquadrão antibomba da Polícia Civil atestando que os frascos de Pinho Sol e Água Sanitária tinham uma ínfima capacidade explosiva e seria pouco efetivo para funcionar como coquetel molotov. A sentença do jovem foi de cinco anos em regime fechado por porte de material explosivo. Em dezembro de 2015, o jovem conseguiu autorização para a progressão ao regime aberto.
Na manhã do dia 12 de janeiro de 2016, Rafael Braga, em uma abordagem na comunidade de Vila Cruzeiro, por porte de pequena quantidade de droga. O jovem negou que a o material fosse seu e a defesa afirma que o flagrante foi forjado.
Durante o cumprimento da pena no complexo de Bangu, o ex-catador foi internado com tuberculose, em agosto de 2017. Hoje ele cumpre prisão domiciliar por decisão do STJ.
O Sindipetro-RJ manifesta apoio a Rafael Braga e aos 23 manifestantes condenados por acreditar no pleno direito de livre manifestação e liberdade de opinião, considerando assim a condenação proferida como meramente política.
Criminalizar ativistas, protestos e movimentos sociais é pratica de uma política que tenta calar quem se indigna contra um sistema político degrado e subserviente aos interesses do capital. E infelizmente, o Poder Judiciário se presta a isso.
Não à criminalização dos movimentos sociais!
#Liberdadeaos23
#LutarNãoÉCrime
Foto: Samuel Tosta