Uma massa de aposentados será prejudicada
Em votação no dia 21/03, a advogada Luane Nascimento, da assessoria jurídica do Sindipetro-RJ em Brasília, acompanhou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2110 no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). No julgamento, o STF tornou obrigatória a regra de transição utilizada para o cálculo do benefício dos segurados filiados antes da Lei 9.876/1999. Esse entendimento, contrário ao próprio entendimento do STF ao longo do tempo, joga por terra todas as ações que aguardavam o desdobramento do tema da Revisão da Vida Toda, até então, com decisões favoráveis. São milhares de ações individuais e coletivas distribuídas pelo país, seja pela advocacia particular, seja pelas entidades de classe. Para a indignação de todos e todas: nada mais a ser feito no Judiciário, acabou!
Jogo de interesses e incoerência
Mais uma vez os ministros do STF dão um tapa na cara do povo trabalhador brasileiro, ativos e aposentados, saqueando-os e aumentando a exploração. Como já não havia muita coisa a fazer na outra ação que discutia diretamente a Revisão da Vida Toda, resgataram a ADI para “desdizer o que já tinha sido dito antes” em prol do governo.
Mas, mais que o STF, é preciso dizer os nomes dos ministros responsáveis por tal prejuízo à classe. A tese vencedora no julgamento foi do antes advogado empresarial Cristiano Zanin, ex-advogado do presidente da República e indicado por ele nessa gestão para assumir a boca no STF, diga-se de passagem, com protestos da sua própria base de apoio por ter sido a indicação de um homem branco, rico, o arquétipo da classe dominante; Seguiu também o entendimento, se refugiando num tecnicismo que soa como retórica, o também nomeado pelo presidente da República, Flávio Dino, outro representante da classe dominante, cuja família está no poder desde a época do império, outro rico. Votaram também com Zanin e Dino, Barroso (um rico indicado por Dilma), Gilmar Mendes (outro rico indicado pelo FHC), Nunes Marques (rico indicado por Bolsonaro) e Fux (mais um rico dos idos de FHC). Será que algum deles sabe na prática o que é aposentadoria do INSS? Quantos deles dependeram de salário com carteira assinada? Se os últimos, conhecidos, não surpreendem pelas posturas constantes e contínuas contra trabalhadores e aposentados, ressignificando a Constituição e impondo uma linha ideológica extremamente flexibilizadora e em apoio lúcido à patronal e ricos que sempre controlaram os governos brasileiros, dos quais todos eles são oriundos, talvez para alguns há surpresa nos votos de Zanin e Dino. Pra este último, setores da esquerda brasileira fizeram até campanha (vejam só!)…
Para o Sindipetro-RJ não há surpresa infelizmente, como não houve no caso da ação do complemento da RMNR, como não há quando a pauta de lutas está judicializada e a classe entrega nas mãos do judiciário os seus rumos. O Judiciário atende aos interesses da classe dominante, atende aos interesses do capital, nunca foi diferente e quando algum indivíduo (juiz, desembargador) em tribunais inferiores se rebela, estão lá as cortes superiores para pôr ordem na casa para “quem se nutre do nosso sangue a gotejar” (já dizia a Internacional).
Seguimos no nosso mais inteiro repúdio por essa corte de ricos serviçais da classe dominante que vem impondo no país a barbárie e de uma ideologia volátil, que flexibiliza os direitos e proteções mínimas.
Até quando nós, trabalhadores, trabalhadoras, aposentados, aposentadas vamos continuar a aceitar e aceitar… Até quando…
“Senhores, patrões, chefes supremos
Nada esperamos de nenhum
Sejamos nós que conquistemos
A terra-mãe livre e comum
Para não ter protestos vãos
Para sair desse antro estreito
Façamos nós por nossas mãos
Tudo o que a nós nos diz respeito”