A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, a partir do dia 11 de fevereiro até o dia 18, em plenário virtual, discussão sobre questões processuais, não relacionadas ao mérito da ação, deliberando sobre a possibilidade ou não do Ministro tomar algumas decisões de forma monocrática, ou se estas deveriam ser efetuadas pela pluralidade de Ministros que compõe a primeira Turma do STF, podendo ser decidido também o ingresso de alguns trabalhadores que requereram diretamente no STF o ingresso no feito como amicus curiae.
Segundo o Jurídico da FNP, o processo para ser analisado quanto ao mérito tem que resolver questões incidentais anteriormente, e são essas questões que iniciam a ser definidas no STF.
Vale lembrar que em 2018, a Petrobrás perdeu a ação por 13 votos a 12 no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em última instância da Justiça do Trabalho. Mas, a decisão foi suspensa durante recesso judiciário, em ato monocrático do Ministro Dias Toffoli, que depois foi convalidado pelo Ministro Relator Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF).
Fonte: FNP
