Na quarta (01), o Sindipetro-RJ realizou assembleia com os trabalhadores da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG) e foi aprovada a nova redação, complementando a cláusula sobre Excedente de Pessoal no ACT:
“A Companhia assegura, nos casos em que haja excedente de pessoal decorrente de reestruturações e/ou redução de atividades, realocar o pessoal em outras unidades da Companhia, mantendo o regime de trabalho conforme interesse do empregado, promovendo treinamento e requalificação quando necessário e levando em consideração a preservação familiar dos empregados envolvidos. A Companhia assegura também que, em caso de hibernação ou venda, realocará o pessoal na Petrobras controladora.
O direito previsto na cláusula se aplica a todos os empregados lotados na base do Sindipetro-RJ até 31 de maio de 2022 enquanto durar o presente ACT, independentemente de transferência do empregado para base diversa.”
É importante ressaltar que a pauta de reivindicações, tanto pra TBG quanto pra Petrobrás Biocombustíveis (PBIO), é a da Petrobrás controladora com ajustes finos – como a nova redação da cláusula sobre Excedente de Pessoal – exceto o que não é pertinente à realidade dessas empresas como, por exemplo, cláusulas sobre plataformas, porque essas empresas não têm plataformas.
Venda da TBG
Em meio aos recentes noticiários sobre as conturbadas tratativas de Bolsonaro com o governo da Bolívia sobre o gás natural, está se arrastando a venda da TBG – uma gigante que atua no transporte de gás natural e está presente nas regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul, sendo a proprietária e operadora do gasoduto Bolívia-Brasil em território brasileiro. Seu gasoduto tem extensão de 2.593 km, com capacidade de transporte de até 30 milhões de m3/dia de gás natural.
A expectativa dos privatistas era encerrar o recebimento de propostas – ofertas vinculantes – em julho do ano passado.
Em março deste ano, foi denunciado pela agência Reuters acordo da hierarquia privatista na Petrobrás com a EIG Global Energy Partners para o pagamento entre US$ 500 milhões e US$ 1 bilhão pela participação dos 51% da Petrobrás na TBG. Imediatamente, a Petrobrás correu para esclarecer que segue em curso a fase vinculante para o recebimento de ofertas e que a proposta da EIG ainda seria apreciada com previsão de encerramento de todo o processo ainda em 2022.
Contra a Privatização
Nesta quarta (01), lideranças dos petroleiros das duas federações, FNP e FUP, dos sindicatos petroleiros e do BNDES estiveram reunidos com a bancada do PSOL para estreitarem a mobilização e organização da luta contra ataque frontal à Petrobrás. O deputado bolsonarista Arthur Lira (PP-AL) está pressionando os parlamentares para aprovar Projeto de Lei por votação de maioria simples na Câmara para a venda das ações da Petrobrás que estão sob controle do BNDES. Assim, a União deixaria de ter maioria para dirigir a estatal.
O Sindipetro-RJ convoca todos ao ato unificado nacional FNP e FUP, nesta quinta (02), às 11h, no Edisen, para a entrega de pautas reivindicatórias das federações dando início à campanha do ACT 2022 e contra a privatização da Petrobrás.
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