Processo, que está em sigilo, foi retirado de pauta de votação no último dia 25/01
Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) ainda não votaram se determinam a abertura de uma tomada especial de contas na Petros para apurar um prejuízo de R$ 100 milhões aos fundos de pensão da Petrobrás e de outras fundações (Funcef, da Caixa, e Previ, do Banco do Brasil), entre 2011 e 2016. O caso foi denunciado pelo MPF ao Judiciário em 2021 e chegou à Corte de Contas.
O processo, que está em sigilo, chegou a ser colocado para ser votado no último dia 25/01, com relatoria do ministro Augusto Nardes, mas foi retirado de pauta, segundo informa o sistema de processos do TCU, com confirmação da assessoria de imprensa do tribunal ao Sindipetro-RJ.
Dinheiro foi usado no exterior
Estão sendo analisados os danos ligados ao fundo FIP Brasil Petróleo 1, que teve parte de seus recursos investidos na empresa americana Deepflex mesmo que o próprio regulamento e a CVM vetassem aplicações no exterior. Há suspeita também de que houve falha nas análises de risco dessas transações e de outras envolvendo a empresa Poseidon Participações.
O Sindipetro-RJ chegou a publicar uma reportagem sobre o caso. (https://sindipetro.org.br/abutre-se-dara-bem-na-petrobras/)
A área técnica do TCU já tem uma lista de possíveis responsáveis. Nela, consta, por exemplo, a Mare Investimentos, gestora do fundo. Rodolfo Landim, presidente do Flamengo, era sócio da gestora. Por causa dessa negociação, o presidente do Flamengo a mais quatro pessoas foram alvos de uma denúncia por gestão fraudulenta que tramitou na 10ª Vara Federal Criminal de Brasília.
Caso os ministros do TCU assim decidam pela abertura da Tomada Especial de Conta será aberto um prazo de 90 dias para a instauração do procedimento na Petros. A partir daí, serão identificados os culpados (ou o culpado) pelo prejuízo, com base na auditoria já feita pela secretaria do TCU. Segundo uma reportagem do jornal O Globo, o TCU identificou o envolvimento de 20 pessoas físicas e duas jurídicas no caso. Landim entra na história como pessoa jurídica por ter sido sócio da Mare. Outro implicado é Wagner Pinheiro, presidente da Petros durante os governos Lula 1 e 2, entre 2003 e 2011 e presidente dos Correios sob Dilma Rousseff.
Além das punições que podem ser aplicadas na esfera criminal da Justiça Federal, o TCU poderá ordenar que os envolvidos façam o ressarcimento dos fundos de pensão pelo estrago causado.
Vale lembrar que Rodolfo Landim é um conhecido privatista quando esteve no comando da BR Distribuidora, hoje privatizada.
O Sindipetro-RJ cobrou providências ao presidente da Petrobrás, Jean Paul Prates, em reunião, no, dia 27/01, em relação à situação dos aposentados e pensionistas da Petros.