Os terceirizados representam hoje no sistema Petrobrás mais de 70% da força de trabalho da companhia
Nos últimos anos o neoliberalismo no Brasil, através de seus prepostos (mercado, governos e legisladores) promoveu uma série de ataques contra os trabalhadores que culminaram com perda de direitos, via Reforma Trabalhista, possibilitando assim o aumento da terceirização. Esse aumento se deu, principalmente, com aprovação da Reforma Trabalhista, aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo então presidente da República Michel Temer em 2017. A terceirização foi homologada como atividade fim. Desta forma, ficou potencializada a exploração da mão de obra e precarização do trabalho.
Assim, o empregador e o tomador de serviços tiveram suas obrigações sociais reduzidas. Para esses, a aprovação da terceirização como atividade fim propiciou uma redução de custos, porque a empresa contratante não tem vínculo trabalhista com os profissionais contratados. Isso quer dizer que conseguirá economizar, sobretudo com encargos e gastos operacionais. Ou seja, medida embutida na Reforma Trabalhista aumentou ainda mais a taxa de lucro das empresas no Brasil, criando assim uma verdadeira transferência de renda dos trabalhadores para os mais ricos.
Terceirizados formam o maior contingente na Petrobrás
Um exemplo tácito disso é o que aconteceu com a Petrobrás nos últimos anos. Em 2021, a empresa tinha 38.703 empregados próprios, contra 92.401 trabalhadores terceirizados de empresas contratadas, segundo informe do Relatório de Sustentabilidade de 2021. Ou seja, os terceirizados representam hoje no sistema Petrobrás mais de 70% da força de trabalho da companhia.
É importante lembrar que a partir de 2001, a Petrobrás fez contratações visando a substituição de gerações. Havia ficado, pelo menos, 15 anos sem contratar. Uma geração, toda, já estava no limite para se aposentar ou já era aposentável. FHC ajustou isto nas estatais e no serviço público.
Na Petrobrás, por uma questão de gestão do conhecimento, se estabeleceu um plano para manter as gerações superpostas, convivendo e possibilitando o aprendizado mais rápido da nova geração. Até o novo Plano de Classificação e Avaliação de Cargos (PCAC) foi utilizado para reter o pessoal que já era enquadrado na empresa como Sênior. Foram criados níveis acima do topo e não fizeram o devido reenquadramento de quem já havia percorrido toda a escada da carreira anterior. E teve até um programa chamado “algemas de ouro” que pagava bônus a um público selecionado.
A política de Temer e Bolsonaro, em relação aos próprios, com PIDVs e assédio, a toque de privatizações, acelerou a saída de uma parte do pessoal. Mas já havia tido um sopão/PIDV, no governo Dilma, que era esperado por parte dos trabalhadores.
Os programas com corte de pessoal próprio e terceirizado inicia-se em 2013, muito mais prejudiciais contra os terceirizados. Em relação aos próprios – era incentivo à demissão, em relação aos terceirizados – era demissão e até calotes. A proporção da terceirização na Petrobrás, mesmo com sobreposição de gerações, no caso do efetivo próprio, foi a maior. Ainda, em 2013, havia o número de 80.000 trabalhadores próprios, contra 360.180 terceirizados. Um efetivo que representava mais de 78% dos que trabalhavam na companhia, era o pico de quantitativo dos terceirizados na empresa.
Entre os anos de 2014 e 2015 mais de 60.200 terceirizados perderam seus empregos no sistema Petrobrás. Quem não lembra do que aconteceu no então COMPERJ, hoje denominado de GASLUB, quando por conta da suspensão das obras do complexo de refino, motivada pelas investigações da Operação Lava Jato, já acumulava, em janeiro de 2016, mais de 37 mil demissões, segundo o Sindicato dos trabalhadores Empregados nas Empresas de Manutenção e Montagem Industrial de Itaboraí (Sintramon).
Ainda em 2015, os trabalhadores das obras do COMPERJ protestaram na Ponte Rio-Niterói, na manhã do dia 11/02, em ato de desespero, por não receberem seus direitos, e com seus planos de saúde bloqueados e sem receber salário.
Nada mudou
Mas desde aquele período até este ano de 2023, a situação não está muito diferente, mesmo com todo o lucro gerado pela produção do Pré-Sal. Continuadamente, nas áreas da Petrobrás (Refino, E&P, entre outras) esses trabalhadores sofrem com a falta de representatividade sindical, salários menores, falta de treinamento, precarização de serviço, falta de segurança pública, assédio moral e sexual, e, sobretudo, com constantes atrasos salariais e de benefícios como vale refeição/alimentação e calotes em rescisões contratuais, como o Sindipetro-RJ vem denunciando sistematicamente. E a direção da Petrobrás se exime da responsabilidade da situação, arguindo que não possui qualquer relação contratual com esses trabalhadores e trabalhadoras, e que isso fica a cabo das empresas contratadas. (ver Especial Terceirizados https://sindipetro.org.br/boletim-sindipetro-128-especial-terceirizados-interativo/ )
Também vítimas da mais-valia
Em bases do Sindicato, como no CENPES, GASLUB, TABG, plataformas, UTEs e prédios administrativos, os terceirizados são tratados como trabalhadores de segunda categoria, relegados à invisibilidade de suas funções, crachás e uniformes.
Existem situações em que empregados terceirizados com especialidade e experiência de carreira abrem mão de seus empregos por conta da precarização das condições de trabalho e baixos salários. Ao final dos contratos, as empresas novas vencedoras das respectivas licitações contratam os mesmos trabalhadores terceirizados, mas com reduções salariais que chegam até a 75%. Quando questionada sobre a situação a representação da Petrobrás sempre usa a justificativa neoliberal de que os salários estão alinhados ao setor/mercado.
Na Petrobrás, terceirizados, que sequer têm um benefício correlato à Petros, foram os mais atacados a partir da Reforma da Previdência de Paulo Guedes e Bolsonaro, junto com a Reforma Trabalhista de Temer, que impôs perdas significativas sobre essa categoria, mais que seus reflexos sobre os crachás verdes, uma situação de mais precarização e exploração legalizada.
Além disso, mesmo com a Reforma Trabalhista, estão mantidos os três requisitos para terceirização estar dentro da legalidade: a ausência de pessoalidade e subordinação entre terceirizado e empresa contratante (tomadora), o que de fato não vem acontecendo na Petrobrás, quando trabalhadores passam a ocupar e exercer funções que antes eram executadas por trabalhadores próprios, recebendo ordens não de suas empresas contratadas, mas sim do contratante, caracterizando assim a prática ilegal. Da mesma forma ocorre quando falamos em habitualidade, quando o trabalhador terceirizado exerce suas funções prestando o serviço com regularidade e de forma contínua, e não de forma eventual como consigna a nova CLT.
No conjunto da obra que envolve todo o processo de desmonte, privatização e “vampirização” da Petrobrás, que tem seus recursos sugados, principalmente, via pagamento de dividendos de R$ 215,8 bilhões para acionistas/especuladores, valor referente ao ano de 2022, pagos também às custas da exploração, vidas e suor desses trabalhadores e trabalhadoras, fica evidente que uma empresa como a Petrobrás, capturada pelo sistema financeiro serviu e serve como um verdadeiro laboratório de práticas neoliberais nas relações trabalhistas contra seus empregados.
Imagem de arquivo
