Terceirização: Petrobrás mantém irresponsabilidade na escolha e fiscalização de empresas

Gestão atual insiste em seguir com a política de erros tanto na contratação de empresas quanto na fiscalização, aprofundando problema da precarização do trabalho trazido para dentro do Sistema Petrobrás através da Terceirização

Desta vez, vamos falar sobre a Vigilância Patrimonial. Depois de passarem por calotes de empresas como Esquadra e Guard Angel, os trabalhadores terceirizados estão mais uma vez sob forte tensão ao terem que conviver com a possibilidade do desemprego.

Depois da temporada de calotes (lembrando que as caloteiras atuam em todo o território nacional https://sindvig.org.br/ate-quando-a-petrobras-ficara-impune/), o contrato provisório de seis meses com a empresa Fenixx está chegando ao fim e a empresa escolhida pela Petrobrás para assumir a Vigilância Patrimonial em várias unidades como prédios administrativos, CENPES e aeroportos é a Graber, controlada pelo Grupo GPS. Inacreditável!

Além dessa contratação já começar mal com o alarde sobre demissões num quadro que tem trabalhadores com mais de 20 anos de casa, prevendo demissões de pelo menos 40% dos trabalhadores (cerca de 80), basta uma rápida pesquisa para verificar que não houve a menor preocupação da gestão atual na Petrobrás em contratar uma empresa afinada com os direitos dos trabalhadores. Lamentável!

A maior empresa da América do Sul, gigante petrolífera mundial, segue mantendo esquema de precarizando ao máximo, expondo vidas, impondo sofrimentos a trabalhadores e seus familiares. Tudo muito diferente do que pregam as propagandas públicas da Estatal e do Governo Lula.

É fato que existem registros de inúmeros processos trabalhistas contra a Graber, inclusive com envolvimento da própria Petrobrás. TST AIRR-965-66.2015.5.06.0193

O Banco Santander, por exemplo, foi condenado no Tribunal Regional do Trabalho -SP, porque não fiscalizou adequadamente o contrato com a Graber e foi responsabilizado a pagar todas as verbas trabalhistas não quitadas pela Graber (salários, depósitos de FGTS e Horas Extras). Processo nº 1000417-55.2019.5.02.0702

E mais: já foi comprovado no Judiciário que o Grupo GPS, controlador da Graber, pratica o dumping social!

Em site próprio, o Grupo GPS afirma que está no mercado há 60 anos e que atua hoje em todo o Brasil (menos no Acre, Sergipe e Paraíba); tem matriz em São Paulo e se apresenta como capaz de “garantir padrões de atendimento” com mais de 4.600 clientes e mais de 184 mil colaboradores em 53 empresas integradas. Mas, tudo indica que esse crescimento é obtido às custas da burla do sofrimento dos trabalhadores e de seus familiares.

No decorrer de um processo em 2023, por exemplo, o Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) requisitou documentos e identificou 6.083 infrações que atingiram 279 empregados (81%) sobre uma das empresas do Grupo GPS que foi condenada por aplicar jornada além do limite das 2 horas diárias e piso salarial pago a menor para várias funções em desacordo com o ACT firmado com o sindicato (Sintracomos)!

Na época, o procurador do MPT, Rodrigo Lestrade, afirmou dano de ordem econômica com a prática de dumping social, uma conduta de concorrência desleal praticada pela empresa “que diminui seus custos de forma a aumentar sua fatia de mercado às custas dos direitos sociais dos trabalhadores (…)”.

Na sentença, o juiz da 2ª Vara do Trabalho de Cubatão determinou a condenação considerando que “a prática atinge trabalhadores que possuem remuneração baixa, com vulnerabilidade social, expondo conduta que perpetua dentro dos mesmos grupos o ciclo intergeracional da pobreza através do alijamento dos direitos sociais”.

Além, do mais até mesmo uma simples pesquisa num portal de reclamações públicas mostra relatos de problemas trabalhistas. Veja alguns exemplos abaixo:

Conclui-se, então, que essa gestão na Petrobrás não só normalizou a Terceirização como também quer naturalizar a precarização do Trabalho que essas empresas representam.

Para o Sindipetro-RJ, é preciso aumentar o efetivo de inspetores patrimoniais próprios na Petrobrás; e (como defende na proposta de PCCS) deve ser criada uma carreira de fiscais de contrato, valorizando assim quem lida com tamanha responsabilidade dentro do Sistema Petrobrás.

No ACT 2025/2026, o Sindipetro-RJ está na luta pela Pauta da FNP, que possui cláusula nova de regras para terceirizados que tem, entre outras, o fim da 6×1, estabelecimento de piso salarial por categoria não inferior às referências do DIEESE, isonomia alimentar com os empregados próprios e criação do Fundo Garantidor para evitar os calotes.

O Sindipetro-RJ defende os direitos dos trabalhadores terceirizados e está na luta contra a precarização. Basta! Graber, não!

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