Mais de 5 mil indígenas estão em Brasília para acompanhar os trabalhos da corte. O Sindipetro-RJ apoia a luta dos povos originários e se coloca contra a quaisquer alterações que tratem das demarcações de terras indígenas e do Estatuto do Índio

O marco temporal deveria ser analisado na quarta (25/08), mas o STF usou a sessão para debater sobre a independência do Banco Central, e o tema foi remanejado para a pauta da sessão desta quinta-feira.

Defendido por setores políticos o agronegócio, latifundiários, e pelo Palácio do Planalto (Bolsonaro), interessados na exploração de reservas indígenas, o marco temporal define que povos originários só tenham direito a reivindicar terras que ocupavam antes da Constituição de 1988.

A tese foi usada pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, antiga Fundação de Amparo Tecnológico ao Meio Ambiente (Fatma), para solicitar a reintegração de posse de uma área localizada em parte da Reserva Biológica do Sassafrás, no estado, onde fica a Terra Indígena Ibirama LaKlãnõ, local em que também vivem os povos Guarani e Kaingang.

Está na pauta do STF analisar o recurso da Fundação Nacional do Índio (Funai), que questiona uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que acatou o “marco temporal” em Santa Catarina. A decisão terá repercussão geral e poderá afetar mais de 300 terras em processos de demarcação.

Os ataques contra os povos originários também seguem no Congresso Nacional em que tramita a PL 490 que altera o Estatuto do Índio (Lei n° 6.001), promulgado em 19 de dezembro de 1973.