TCU julga o processo de privatização da soberania energética brasileira. Petroleiros apoiam luta no Dia de Mobilização em Defesa da Eletrobrás Pública. O Sindipetro-RJ marca presença em Brasília
Nesta quarta-feira (18/05), o Sindipetro-RJ, representado por seus diretores Natália Russo e Rodrigo Esteves participam de um ato em Brasília-DF, o Dia de Mobilização em Defesa da Eletrobras Pública, em frente a sede do Tribunal de Contas da União (TCU) que realiza nesta quarta uma sessão para discutir sobre a continuidade do processo (TC 008.845/2018-2) de privatização da Eletrobrás.
As mobilizações começaram cedo, a partir das 9h, agregando movimentos populares e sindicais, parlamentares e trabalhadores do sistema Eletrobras que se unem em um grande ato político para denunciar todas as irregularidades que permeiam esse processo de desmonte da estatal.
Confira o relato dos diretores do Sindipetro-RJ, Natália Russo e Rodrigo Esteves
“Estamos aqui para lutar contra o processo de venda da Eletrobrás, que caso seja efetivada, vai aumentar o custo da energia, em cerca de 15%, segundo estudos. É muito importante que possamos evitar essa privatização por conta, inclusive, da possibilidade de apagões no país. Basta lembrar o que aconteceu no estado do Amapá, que foi um absurdo com a Eletrobrás intervindo para salvar a situação por conta de uma empresa privada – Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE) – responsável pela energia no estado” – explica Natália Russo, relembrando o apagão de 22 dias do Amapá que ocorreu em novembro de 2020.
A privatização da Eletrobrás está em curso depois da aprovação da MP 1031/2021. O Coletivo Nacional dos Eletricitários tem atuado em várias frentes para impedir a concretização do processo que está sendo analisado pelo TCU. O ministro do tribunal, Vital do Rego contesta a forma como está sendo conduzida privatização da Eletrobrás, e apresentou relatório em que denuncia a subvalorização da Eletrobrás, mostrando que o patrimônio, avaliado em R$ 67 bilhões, vale, na verdade, pelo menos R$ 130,4 bilhões, ou seja, quase o dobro. Ainda na audiência, o ministro diz que encontrou o total de seis irregularidades no processo de venda da Eletrobrás.
Irregularidades apontadas na venda da Eletrobrás
1 – Ausência do pagamento de dividendos da Eletronuclear, subsidiária da Eletrobrás, desde 2010, no valor de R$ 2,7 bilhões. A dívida não foi lançada nos dois últimos balanços trimestrais. Há a possibilidade uso de recursos públicos para remunerar acionistas privados da Eletrobrás e a integralização das ações da Eletronuclear a partir dos dividendos devidos.
2 – Valoração de Itaipu – Transferência da participação da Eletrobrás em Itaipu para ENBPar. É questionada a forma como foi calculado o valor de Itaipu, estimada em R$ 1,2 bilhão, considerado subvalorizado. O valor real seria de mais de R$ 10 bilhões.
3 – Serviço de avaliação – Preço de venda de energia a longo prazo. Estudos estimaram os preços no longo prazo com base no preço de venda de energia de geração Eólica. A expertise da Eletrobrás é de energia de base hídrica. Baixa representatividade na mostra de escolha do beta desalavancado.
4 – Ausência de consulta a Comissão de Valores Mobiliárias (CVM) sobre a criação de ação preferencial, de propriedade exclusiva da União, que dará o poder de veto nas deliberações sociais especificadas, ficando condicionada essa decisão à provação da Assembleia Geral de Acionistas (AGE) , as chamadas Golden Shares. Penalizar acionistas que ultrapassarem determinado percentual de capital votante a não retornarem a patamar inferior em um dado prazo. Dispositivo gera conflito com a União , na medida em que a União poderá ter até 45% do capital votante após o processo de privatização, é a chamada Poison Pill. A medida não foi avaliada pelo CADE.
5 – Abandono da política nuclear – Órgãos afetos, como a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear, ao tema sequer foram ouvidos acerca das modificações acionárias na Eletronuclear.
6 – Endividamento líquido ajustado – Essa situação gerou uma diferença de R$ 30,64 bilhões, contrariando o decreto 2.594/1998, que determina critérios de avaliação para projeção de fluxo de caixa operacional
“É preciso reforçar a importância da responsabilidade do Governo Federal sobre uma estatal. Chega de gestor preguiçoso, de gestor que não quer saber de nada, e que quer terceirizar os serviços que devem ser oferecidos ao público. Que a gestão federal assuma sua responsabilidade, e não venda, assumindo a Eletrobrás, assim como tem que assumir a Petrobrás. É preciso parar de transferir responsabilidades, pois quem paga pela terceirização e privatização é o povo brasileiro” – reforça Rodrigo Esteves.
No Centro do Rio de Janeiro, ainda nesta quarta, foi realizado um ato promovido pelos eletricitários que contou com a participação do Sindipetro-RJ representado pelo diretor Antony Devalle.
Até o fechamento desta reportagem, a sessão do TCU sobre Desestatização ainda transcorria.