Empresa diz que ênfase de técnicos de Dutos e Terminais resolveria o problema e nega que esteja praticando assédio
Na quarta-feira (6/7), a FNP se reuniu com a Transpetro para tratar do não cumprimento da cláusula do Acordo Coletivo, que previa a conversão do adicional de gasodutos para adicional de técnico de dutos. E também para tratar sobre a descontinuação unilateral do pagamento do adicional de gasodutos, ainda na vigência do atual ACT, que vai até 31 de agosto de 2022.
Além disso, o encontro tinha na pauta a tratar dos desvios de função e outras irregularidades praticados pela companhia com os técnicos que assumiram atividades operacionais com jornadas de trabalho abusivas, desrespeitando o intervalo intrajornada (hora de almoço) e em condições não previstas no acordo da categoria, para reduzir gastos e despesas com pessoal.
Desculpa da privatização para acabar com o adicional
Em mesa, a empresa alegou que a cláusula programática é de 2017, quando a área de gás e óleo foram integradas em uma mesma diretoria e que, lá atrás, até apresentou um estudo para mudança, uma vez que avançava a privatização dos gasodutos para a NTS e a TAG, ambas assinando contratos com a Transpetro até 2029. Como não houve avanço sobre o estudo apresentado, e logo em seguida surgiu o PCR, a companhia, unilateralmente, entendeu que a questão das ênfases do PCR supriria a questão.
A Companhia alegou que o fim da operação dos gasodutos trouxe uma queda significativa de receita, portanto não haveria falar em qualquer novo adicional, ignorando assim as condições de trabalho das equipes que atendem às demandas dos oleodutos, que ainda não possuem regulamentação no ACT e nem na legislação.
Ênfase que precariza o trabalhador
Para a FNP, ficou claro que a empresa quer economizar nas costas dos trabalhadores, utilizando uma ênfase generalista, que faz com que o técnico da Transpetro acumule funções sem qualquer contrapartida financeira.
A empresa negou que esteja forçando os trabalhadores a migrar de ênfase e negou qualquer prática de assédio. A gestão da Transpetro também afirmou que não existe desvio de função nas bases, porém, a própria sanha da empresa em tentar que todos migrem para a ênfase generalista demonstra que na realidade, a empresa reconhece o problema.
Fim do adicional configura quebra do ACT
É importante que a categoria entenda que a descontinuidade do adicional ainda dentro da vigência do atual ACT é descumprimento de acordo coletivo; que as novas funções assumidas pelos trabalhadores precisam ser analisadas para que possamos cobrar as irregularidades praticadas pela empresa.
Por fim, vale lembrar que estamos em plena Campanha Reivindicatória, e que a união da categoria na luta em defesa da nossa pauta precisa se articular com a luta contra a arbitrariedade da gestão da Transpetro. Será necessária a mobilização da categoria para forçar a empresa a negociar!
Os respectivos jurídicos dos sindicatos, incluindo o Sindipetro-RJ, e da FNP, vão avaliar esta questão, mas não se pode deixar as demandas da categoria petroleira apenas no âmbito judicial. Vamos à luta!
Fonte FNP