Em uma clara tentativa de asfixiar e inibir a prática sin­dical, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra da Silva Martins Filho, atendendo um pedido da direção da Petrobrás, aplicou uma multa desmedida à Federação Única dos Petroleiros (FUP), determinando que seus sindicatos filiados pa­guem o valor de R$ 32 mi.

A punição acontece após a re­alização de uma greve que não afetou a produção da Petrobrás, entre os dias 25 e 26 de novembro. Além de punir pela greve, o minis­tro estipulou o valor de uma mul­ta de R$ 2 mi por dia de paralisa­ção cobrado de cada um dos nove sindicatos filiados à FUP (Norte Fluminense, AM, SP, CE/PI, RN, BA, PE/PB, PR e RS) e da própria Federação.

E ainda determinou, na impossibilidade do pagamento do valor total arbitrado, o bloqueio de R$ 5,826 mi encontrados em 26 contas bancárias dessas mesmas entidades, transferindo esse va­lor para uma conta judicial. Ainda faltando R$ 26,171 mi para atingir o total da multa apli­cada, Gandra determinou que a Petrobrás repasse direto para a conta judicial as mensalidades dos sindicatos descontadas nos contracheques de seus emprega­dos sindicalizados.

Assim, o TST mostrou que diante deste governo o direito de greve é cerceado e a atividade sindical é submetida a multas es­corchantes com o claro objetivo de conter qualquer mobilização.

O Sindipetro-RJ destaca que as greves pertencem à classe trabalhadora e não a uma de suas camadas parciais ou orga­nizações específicas. Muito me­nos pertencem ao governo, ao judiciário ou aos mecanismos do capital para esmagar aqueles dos quais este sistema excluden­te inexoravelmente depende.

Neste contexto, não podemos deixar de fazer um balanço so­bre o que foi nossa campanha de ACT, as dificuldades deste momento e a política equivoca­da levada a cabo pela direção da FUP ao não participar da greve unitária e legal construída para o final de outubro.

Diante deste desfecho, o Sin­dipetro-RJ pretende incentivar o debate sobre o balanço da cam­panha e a reorganização do mo­vimento. A conjuntura no siste­ma Petrobrás e do Brasil, diante dos ataques de Bolsonaro, Gue­des e Castello Branco, exige uma avaliação mais precisa e novas dinâmicas a partir dos fatos que a cada dia surgem com o progra­ma de desmonte da Petrobrás e a retirada de direitos dos traba­lhadores brasileiros com a apli­cação do receituário neoliberal. Somente com a consciência de nosso papel enquanto categoria e trabalhadores, conseguiremos oportunidades de ganhos reais.

Versão do impresso Boletim CLXIX