Em uma clara tentativa de asfixiar e inibir a prática sindical, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra da Silva Martins Filho, atendendo um pedido da direção da Petrobrás, aplicou uma multa desmedida à Federação Única dos Petroleiros (FUP), determinando que seus sindicatos filiados paguem o valor de R$ 32 mi.
A punição acontece após a realização de uma greve que não afetou a produção da Petrobrás, entre os dias 25 e 26 de novembro. Além de punir pela greve, o ministro estipulou o valor de uma multa de R$ 2 mi por dia de paralisação cobrado de cada um dos nove sindicatos filiados à FUP (Norte Fluminense, AM, SP, CE/PI, RN, BA, PE/PB, PR e RS) e da própria Federação.
E ainda determinou, na impossibilidade do pagamento do valor total arbitrado, o bloqueio de R$ 5,826 mi encontrados em 26 contas bancárias dessas mesmas entidades, transferindo esse valor para uma conta judicial. Ainda faltando R$ 26,171 mi para atingir o total da multa aplicada, Gandra determinou que a Petrobrás repasse direto para a conta judicial as mensalidades dos sindicatos descontadas nos contracheques de seus empregados sindicalizados.
Assim, o TST mostrou que diante deste governo o direito de greve é cerceado e a atividade sindical é submetida a multas escorchantes com o claro objetivo de conter qualquer mobilização.
O Sindipetro-RJ destaca que as greves pertencem à classe trabalhadora e não a uma de suas camadas parciais ou organizações específicas. Muito menos pertencem ao governo, ao judiciário ou aos mecanismos do capital para esmagar aqueles dos quais este sistema excludente inexoravelmente depende.
Neste contexto, não podemos deixar de fazer um balanço sobre o que foi nossa campanha de ACT, as dificuldades deste momento e a política equivocada levada a cabo pela direção da FUP ao não participar da greve unitária e legal construída para o final de outubro.
Diante deste desfecho, o Sindipetro-RJ pretende incentivar o debate sobre o balanço da campanha e a reorganização do movimento. A conjuntura no sistema Petrobrás e do Brasil, diante dos ataques de Bolsonaro, Guedes e Castello Branco, exige uma avaliação mais precisa e novas dinâmicas a partir dos fatos que a cada dia surgem com o programa de desmonte da Petrobrás e a retirada de direitos dos trabalhadores brasileiros com a aplicação do receituário neoliberal. Somente com a consciência de nosso papel enquanto categoria e trabalhadores, conseguiremos oportunidades de ganhos reais.
Versão do impresso Boletim CLXIX
