O anúncio da venda, em 24/07, de 35% da participação na BR Distribuidora (Petrobrás Distribuidora) por US$ 2,5 bi, cerca de R$ 9 bi, para 160 investidores de diferentes países como Reino Unido, Canadá e Estados Unidos, entre outros, mostra a insensatez do desmonte da empresa e do patrimônio do Brasil. A venda, na prática, representa a própria privatização da subsidiária e assim mais uma parte essencial da Companhia é ofertada a preço de banana e sob controverso entendimento jurídico. A corretagem do negócio foi realizada pelos bancos Merril Lynch, Citi, Credit Suisse, JP Morgan, Santander, Itaú e XP, que obviamente já embolsaram suas respectivas comissões.
Criada em 12 de novembro de 1971, a Petrobrás Distribuidora à época contava com 840 postos pelo país, hoje a empresa possui 7.665. Ela foi responsável por fatos históricos do mercado de derivados, como ser a primeira a oferecer Gás Natural Veicular (GNV) e a primeira a oferecer biodiesel em 100% do território nacional. A sua criação foi justificada para baratear o preço dos combustíveis, já que naquele período havia uma concentração de mercado nas mãos das multinacionais. Ironicamente, a mesma desculpa usada para mais um crime de lesa pátria comandado por Roberto Castello Branco e Paulo Guedes.
Histórico
A Petrobrás Distribuidora como uma subsidiária integral da Petrobrás, passou a atuar na comercialização e distribuição de derivados do petróleo para todo o Brasil desde sua criação. Devido ao enorme desenvolvimento, já em 1974 a empresa assumiu o posto de maior distribuidora do país, exercendo sua função em caráter estritamente competitivo em condições de igualdade com as demais distribuidoras e superando concorrentes nacionais e estrangeiras. A BR vinha desenvolvendo parcerias para a implantação de unidades térmicas a gás natural para fornecimento de energia elétrica, bem como programas destinados aos clientes visando a otimização do uso dos seus produtos, privilegiando os aspectos de economia de energia, preservação do meio ambiente e segurança industrial.
No Brasil, foi a primeira companhia a utilizar bombas eletrônicas para abastecimento e a comercializar álcool hidratado e gás natural como combustíveis automotivos; e também a primeira a fornecer óleos combustíveis ultraviscosos, reduzindo expressivamente os custos nas indústrias. Foi também a primeira a lançar no Brasil o óleo classe SJ, o Lubrax SJ, o Lubrax SL, um óleo de última geração, em simultaneidade com os Estados Unidos, além do primeiro lubrificante para motores a álcool, o Lubrax Álcool, a Gasolina Supra, o Extra Diesel, lubrificante ecológico, além de várias outras ações comerciais pioneiras.
A venda do controle da BR por parte da Petrobrás representa a perda de um imenso valor para a Companhia, seja pelo desempenho operacional, em 2018, a empresa faturou R$ 97,8 bi, com lucro de R$ 3,2 bi e presença estratégica da Distribuidora em todo país, seja pelo fato da empresa ser credora de vultuosas somas devidas que chegam a R$ 17 bi pela Eletrobrás, pela possibilidade que um controlador privado terá de controlar os preços de combustíveis e lubrificantes e pela sua capacidade de escolha dos fornecedores de derivados refinados.
O imenso prejuízo decorrente da capacidade ociosa nas refinarias brasileiras, causada por uma preferência do controlador em importar derivados, faria com que o valor capturado pela Distribuidora deixasse de ser percebido pela Petrobrás e pela sociedade brasileira como um todo.
Um controlador privado pode ainda adotar práticas de engenharia financeira que mininizem o pagamento de impostos federais e estaduais (evasão fiscal), rever as condições de pagamento pelo fornecimento de combustível para entes públicos como hospitais, Corpo de Bombeiros e Polícias, com prejuízos para toda a população, precarizar as condições de trabalho e terceirização de seus colaboradores e cortar programas de patrocínios sociais, ambientais e culturais. Destaca-se também o papel fundamental da BR no fornecimento de combustível para as Forças Armadas, atuando como um dos elos fundamentais do Sistema de Segurança Nacional.
O terceiro, da sequência de quatro documentários, Secrets of Seven Sisters, mostra como empresas de petróleo privadas podem lucrar abusivamente por conta do fornecimento de combustíveis às Instituições Militares. Daniel Yergin, em seu livro “O Petróleo”, igualmente apresenta relatos históricos esclarecedores sobre a mesma questão.
A BR Distribuidora, enquanto subsidiária integral da Petrobrás permite que a estatal conheça e regule toda a cadeia de valor. Com domínio sobre a estrutura de custos, é possível garantir que o mercado seja competitivo. Com a alienação do controle da BR, aumenta-se o risco de formação de cartel com a extração de valores excedentes dos consumidores.
Venda estratégica para quem?
Além disso, das 21 maiores empresas de óleo e gás do mundo, 19 são integradas do poço ao posto. Se o mundo enxerga valor na integração da cadeia produtiva de petróleo, qual a razão da Petrobrás abrir mão do controle sobre uma atividade essencial? A marca BR é um ponto relevante, a mais forte expressão da Petrobrás junto ao público, mas o que está em jogo é a capacidade da Petrobrás escoar sua produção, garantir mercado para seus produtos e ter equilíbrio em toda sua estrutura, maximizando os ganhos e aproveitando oportunidades em qualquer cenário econômico.