A cada dia, mais e mais notícias sobre a venda fatiada de ativos da Petrobrás são divulgadas pela imprensa. A agência Reuters, por exemplo, publicou que a chinesa Sinopec e a norte-americana EIG Global Energy Partners entregaram ofertas não vinculantes para a compra da Refinaria Gabriel Passos (REGAP), em Minas Gerais. Quinta maior refinaria entre as oito colocadas à venda pela Petrobrás, a REGAP processa cerca de 150 mil barris/dia.
A mesma Reuters informa ainda que a Petrobrás iniciou nova fase para venda de sua participação em quinze blocos exploratórios em terra, na bacia de Sergipe-Alagoas. Desses blocos, oito são exclusivos da Petrobrás e sete têm a Nova Petróleo como parceira.
Segundo a revista Brasil Energia Online, a Petrobrás tem até setembro de 2020 para iniciar o processo de licitação para o arrendamento do Terminal de Regaseificação de GNL da Bahia (TR-BA). O arrendamento do Terminal e do gasoduto integrante está previsto no Termo de Compromisso de Cessação assinado pela empresa com o Cade, para a abertura do mercado de gás natural.
A pré-qualificação das empresas interessadas iniciou no dia 9/12, diz o texto. Recentemente, a companhia concluiu a venda de sua participação total em 34 campos de produção em terra no Rio Grande do Norte.
DESMONTE DA PETROBRÁS – Essas e outras vendas de ativos são absurdas porque, além do desmonte da Petrobrás, terão graves conseqüências para a saúde financeira da empresa, bem como para a economia nacional. No caso do refino, se a privatização for concretizada, como querem o governo e a direção da empresa, estará fechada qualquer possibilidade de o país ter combustíveis mais baratos. Na prática, isto já está ocorrendo, em parte, com o chamado Preço de Paridade de Importação (PPI) praticado pela Petrobrás e que consiste em definir os preços dos combustíveis, no mercado interno, como a soma do preço no exterior, mais o frete até o Brasil, mais os gastos portuários, mais o chamado ‘custo dos riscos’.
Se hoje o preço dos combustíveis no Brasil está em 90º lugar — entre 160 países pesquisados pela ANP —, isto tende a piorar muito com a venda prevista das 8 refinarias da Petrobrás. Até porque nenhuma empresa, nacional ou estrangeira, pode produzir derivados de petróleo a custo mais baixo que o da Petrobrás.
É preciso reagir. As privatizações e vendas de ativos visam destruir o conceito de indústria nacional de petróleo, majoritariamente estatal, articulada e baseada numa política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo no Brasil.