Vitória! Jurídico do Sindipetro RJ obtém liminar impedindo a alteração da Tabela do TIR 12h

Minutas apresentadas pela empresa são lesivas aos trabalhadores

Nesta quarta (22), a juíza Elisabeth Manhaes Nascimento Borges decidiu a favor de pedido de tutela de urgência do Sindipetro-RJ (ACPCiv 0100785-37.2021.5.01.0080) para que seja mantida a atual tabela de turnos de revezamento.

Caso a determinação judicial seja descumprida, a multa diária foi estabelecida em R$ 2 mil por dia até o limite de R$ 50 mil, além de outras penalidades.

Tutela mudança de turno 092021

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