A AMS (Saúde Petrobrás) disponibilizou em seu site, desde o último mês de abril, o seu relatório anual referente ao exercício do ano de 2019. O Sindpetro-RJ tece uma avaliação e aponta contradições sobre o documento
O relatório apresenta como principais realizações no período a aplicação da relação de custeio de 70%x30%, a partir do ano de 2018, e a cobrança de R$ 118,4 milhões; revisão do modelo de negociação com a rede credenciada, que teria gerado uma economia de R$ 17 milhões;e a redução em 32% no atendimento da Ouvidoria e redução de 40% no número de emissões de NIPs (Notificação de Intermediação Preliminar).
Fica evidente que esses números apresentados, efusivamente, no relatório mostram que em momento nenhum essas medidas foram tomadas para melhorar a qualidade do atendimento do plano de saúde aos seus beneficiários, relevando somente o desempenho financeiro da Petrobrás no custeamento que lhe cabe no plano de saúde. O próprio documento enfatiza que visa alinhar o desempenho do plano de saúde aos desígnios da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) através da Resolução 23, que trata do custeios dos planos de saúde de estatais como a Petrobrás. É notório que esta resolução tem o intuito de preparar as estatais para a privatização e entregar de “mão beijada”, a carteira de beneficiários para os planos privados.
Hoje a relação entre a Petrobrás e empregados se mostra bastante desequilibrada quando a empresa apresenta cada vez mais resultados crescentes em seus resultados, graças a dedicação aos trabalhadores, proporcionando lucros aos seus acionistas, especuladores e governo , como ocorreu com o ex-gestor de RH, Claudio Costa, que especulou descaradamente com informações privilegiadas no mercado financeiro, tendo inclusive estruturado as alterações na AMS, sendo o mesmo responsável direto pelo aumento dos custos operacionais aos beneficiários do plano de saúde.
A categoria sabe que, ao longo dos últimos anos, a hierarquia da empresa vem implementando uma série de cortes no custeamento que seria de sua responsabilidade, aplicando uma transferência de custos para os petroleiros e petroleiras, incluindo ativos, aposentados, pensionistas e anistiados, incluindo seus dependentes, um número que segundo o relatório apresentado chega a 284.979 pessoas.
A realidade com a COVID-19
Atualmente, a realidade da AMS não é mais baseada no custeio de 70%x30%, e sim, a partir de 2020, alterada para 60%x40%.Cabe lembrar que para 2022 essa relação novamente será alterada para 50%x50%.
Não bastasse isso, a hierarquia da Petrobrás empurrou a goela adentro da categoria petroleira a mudança do limite consignável nos holerites de 13% para 30% de descontos em folha, o acarretou uma avalanche de descontos, de custos ditos represados, a partir de fevereiro de 2021, que ocasionaram em inviabilidade financeira para milhares de beneficiários.
Gastos que deveriam ser pagos pela Petrobrás
Durante o presente período em que a pandemia afeta a vida dos petroleiros e petroleiras, gerando situações de atendimento emergencial, consultas e internações, e também com as sequelas derivadas para quem se curou da COVID-19, a AMS cobra aos seus beneficiários da ativa custos que deveriam de ser de exclusividade da Petrobrás. Isso acontece quando fica claro que trabalhadores em situação de exercício de suas funções no ambiente de trabalho, como por exemplo, profissionais de plataformas, refinarias e terminais, sofrem com contaminações decorrentes de surtos, configurando assim o acidente de trabalho que é rotineiramente ignorado pela direção da Petrobrás que não emite CAT para cada caso identificado em situação de contaminação laboral.
Trabalhadores denunciam cortes no reembolso de remédios
Diversos trabalhadores têm relatado ao sindicato custos grandes não reembolsados pela AMS nos casos de trabalhadores internados por COVID-19. Chega ao absurdo do trabalhador sair da internação com uma dívida gigante a pagar. Isso é inaceitável!
Em resumo, a Petrobrás diminui seus custos com a saúde dos seus trabalhadores e trabalhadoras, mas transfere que seria de sua responsabilidade aos seus empregados lhes retirando direitos e impondo gastos gerados em acidentes de trabalho como em áreas como plataformas, refinarias e áreas de controle operacional.
O que o Sindipetro-RJ tem feito
O sindicato, junto com os demais sindicatos da FNP, cobrou a empresa diversas vezes em reuniões sobre o aumento do custeio da AMS, principalmente em um momento de tamanha vulnerabilidade social no país. Como a negociação não foi possível, foi necessário recorrer à justiça quando a nosso ver a empresa ignorou as normas e acordos coletivos.
Em abril deste ano de 2021, A FNP e o Sindicato obtiveram duas liminares importantes na defesa do beneficiários da AMS. A primeira, em 15/04, a desembargadora do Trabalho, Claudia Regina Vianna Marques Barroso, concedeu liminar obrigando a Petrobrás a manter a margem AMS em 13% para os aposentados e as pensionistas das bases da FNP, revertendo um dos itens do pacote de maldades da empresa. A decisão refletiu no contracheque de abril.
A segunda, obtida em 21 de abril, impede que a alteração de AMS para APS (Associação Petrobrás Saúde) cause redução dos direitos previstos no ACT 2020/2022.