Um levantamento produzido pelo engenheiro aposentado Elie Abadie, que até julho de 2020 integrava os quadros da Universidade Petrobrás, mostra um panorama atual do refino no Brasil no contexto de venda das refinarias da Petrobrás.
O estudo retrata como a gestão de Roberto Castello Branco promove um desmonte sem precedentes na indústria de refino no Brasil. Os dados têm como fontes relatórios da Petrobrás e da ANP. Os pontos a serem destacados são a diminuição de capacidade de refino do país e a doação das refinarias, como pode ser denominado o processo de venda, das nove unidades que são: REMAN (AM), LUBNOR (CE), RNEST (PE), RLAM (BA), REGAP (MG), REPAR (PR) e REFAP (RS). Além dessas, uma outra unidade operacional, a SIX (PR), foi incorporada ao “pacote”. A RPCC (RN) também foi incluída posteriormente. Isso equivale a 50% da capacidade do parque refino do Brasil, representando 1.126.400 barris por dia (BPD).
Das refinarias colocadas à venda, especialmente cinco (REFAP, REPAR, REGAP, RLAM e RNEST), são de médio/grande porte, adaptadas, não só para processar variados tipos de petróleos, mas também para gerar produtos com padrões mundiais de qualidade ( gasolina, diesel, QAV e óleo bunker, principalmente).
“Para que esses requisitos fossem atendidos, a Petrobrás, nos últimos quinze anos, investiu entre US$ 4-5 bilhões por unidade, ampliando, modernizando, tornando-as mais lucrativas, agregando valor adicional aos óleos produzidos no país. Investiu-se no conjunto total de refino da Companhia, mais de US$ 35 bilhões “. Segundo o relatório de Abadie, “dificilmente as refinarias serão vendidas por valores superiores a US$ 3,0 bilhões, ou seja, além da venda a baixos valores, os terminais e dutos entrarão como “brindes”. Não se está vendendo apenas as refinarias, vende-se, também, o mercado” – explica.
Haverá concentração de mercado
Elie Abadie avalia que “como as refinarias serão vendidas em conjunto com os terminais e dutos que as conectam, dificilmente poderá haver concorrência nas áreas de influência de cada unidade. Elas têm um forte caráter regional, possuindo mercados praticamente cativos, dificultando qualquer tipo de concorrência. Serão mercados fechados, como já são hoje. Teremos apenas “feudos” locais” – colocando por terra o argumento de abertura de mercado do refino para desconcentrar o papel da Petrobrás, conforme sempre justificam o Cade, Paulo Guedes e Castello Branco para entregar o refino do Brasil para as multinacionais do petróleo.
“Não é lógico pensar que, com a venda, teremos concorrência, fazendo com que os preços internos caiam. Os compradores exercerão regionalmente, no mínimo, preços internacionais, para que a amortização dos investimentos seja mais rápida. Sem concorrência” – desmistifica sobre a utopia da livre concorrência que vai baratear os preços ao consumidor.
Down-size: a alegria dos concorrentes internacionais
A venda das refinarias contribuirá para redução da vantagem competitiva que a Petrobrás tem em relação aos seus concorrentes multinacionais, enfraquecendo a Companhia. É um processo de down-size, diminuindo-a e reduzindo sua força, dentro e fora do país. Ótimo para as companhias internacionais.
Neoliberalismo ataca a soberania do Brasil
Abadie faz uma critica bastante objetiva sobre o modelo rentista adotado pela gestão da empresa, que privilegia os especuladores do mercado finaceiro.
” O objetivo principal da Petrobrás não deve ser imediatista, visando unicamente seus acionistas. O papel maior da Companhia deve ser atender o país, colocando seus produtos a preços compatíveis com a realidade brasileira, garantindo sua lucratividade com valores competitivos, mas, acima de tudo, visando o bem estar da sociedade, implementando o crescimento econômico da nação. O neoliberalismo econômico exacerbado pode, aos poucos, dilapidar o patrimônio petrolífero do país, colocando em risco o futuro da Nação com relação à energia e desenvolvimento (risco de africanização). É questão, sobretudo, de Segurança Nacional” – resume.
O estudo só potencializa a luta da FNP e do Sindipetro-RJ contra o desmonte e a privatização do sistema Petrobrás ao longo dos últimos anos, denunciando a espoliação do patrimônio brasileiro e o ataque aos trabalhadores e trabalhadoras da companhia. É o momento de dizer basta a essa lógica de saciar o apetite da concorrência e dos especuladores internacionais, que têm como preço a soberania do Brasil e bem-estar dos brasileiros.