Foram analisadas 3.049 normas federais produzidas em 2020. Levantamento é feito pela Faculdade de Saúde Pública da USP e da Conectas Direitos Humanos
Na quinta-feira (21), o Centro de Pesquisas de Direito de Direito Sanitário (CEPEDISA) da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da Universidade de São Paulo (USP) e a Ong Conectas Direitos Humanos lançaram o Boletim “Direitos na Pandemia – Mapeamento e Análise das Normas Jurídicas de Resposta à COVID-19 no Brasil”, um levantamento que identificou normas federais e estaduais relacionadas à pandemia.
“Ao longo do ano de 2020, coletamos as normas federais e estaduais relativas à COVID-19 com o intuito de estudá-las e avaliar o seu impacto sobre os direitos humanos, buscando contribuir com a prevenção ou a minimização de efeitos negativos. No âmbito federal, mais do que a ausência de um enfoque de direitos, já constatada, o que nossa pesquisa revelou é a existência de uma estratégia institucional de propagação do vírus, promovida pelo governo brasileiro sob a liderança da Presidência da República” – diz o boletim publicado em 16 de janeiro último.
São 3.049 normas relativas à COVID-19 coletadas, que segundo a pesquisa, no âmbito da União, corroboram a ideia de que onde há o excesso de normas há pouco direito. “Trata-se de um acervo normativo que resulta do embate entre a estratégia de propagação do vírus conduzida de forma sistemática pelo governo federal, e as tentativas de resistência dos demais Poderes, dos entes federativos, de instituições independentes e da sociedade” – relata o editorial.
O material traz uma linha do tempo com uma análise da produção de portarias, medidas provisórias, resoluções, instruções normativas, leis, decisões e decretos do governo federal, assim como o levantamento das falas públicas do presidente, desenham o mapa que fez do Brasil um dos países mais afetados pela COVID-19.
São listados atos normativos da União, incluindo a edição de normas por autoridades e órgãos federais e vetos presidenciais; atos de obstrução às respostas dos governos estaduais e municipais à pandemia e a propaganda contra a saúde pública, aqui definida como o discurso político que mobiliza argumentos econômicos, ideológicos e morais, além de notícias falsas e informações técnicas sem comprovação científica, com o propósito de desacreditar as autoridades sanitárias, enfraquecer a adesão popular às recomendações de saúde baseadas em evidências científicas, e promover o ativismo político contra as medidas de saúde pública necessárias para conter o avanço da pandemia.
Confira a íntegra do Boletim