A primeira mobilização de trabalhadores por direitos sob o novo governo Lula já tem data marcada. Os entregadores de aplicativos vão realizar um novo “breque”, como ficou conhecida a greve da categoria, no dia 25 de janeiro na sede do iFood em Osasco, cidade da região metropolitana de São Paulo
A mobilização deverá ocorrer em grandes centros comerciais, postos de coleta e escritórios dos aplicativos, como o IFood. O chamado para a luta foi realizado pela AEA (Aliança dos Entregadores de Aplicativos).
Poucos possuem previdência social
O lema do ato será “Parem de nos matar”, em referência aos riscos enfrentados pelos motociclistas que precisam correr contra o tempo para dar conta de um número elevado de entregas em expedientes que superam doze horas seguidas.
Apenas um a cada quatro (23%) entregadores e motoristas autônomos paga contribuição ao INSS, segundo o estudo, de pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ou seja, os 77% que não contribuem com a Previdência Social, além de não terem seu tempo de trabalho contado para a aposentadoria, não estão protegidos em casos de acidentes, ou de doenças que exijam afastamento do trabalho. Também não recebem salário-maternidade e não deixam pensão por morte para dependentes. O levantamento – que inclui motoristas, taxistas e entregadores em motos e bicicletas – aponta que o total de trabalhadores o total de trabalhadores nessa área era de 1,7 milhão no terceiro trimestre de 2022. No fim de 2021, eram 1,5 milhão.
Sindipetro-RJ apoia o movimento
O Sindipetro-RJ apoia a mobilização dos trabalhadores de aplicativos, tendo inclusive participado ativamente de uma mobilização da categoria aqui no Rio de Janeiro em março de 2022 – ver matéria https://sindipetro.org.br/ato-contra-abusos-de-aplicativos/ .
O Sindicato considera importante a mobilização e conscientização de outras categorias, como a desses trabalhadores, tanto sobre o quanto a política de preços dos combustíveis (Preço de Paridade de Importação – PPI) aplicada até este momento na Petrobrás, que prejudica os trabalhadores de uma forma geral, quanto a reforma trabalhista e a frouxidão das leis de trabalho que permitem o abuso das empresas (patrões/acionistas).
Essa nova realidade de trabalho, configurada no vínculo trabalho/emprego, que se estabeleceu a partir do pagamento de um salário por uma tarefa cumprida, não garante qualquer direito aos trabalhadores, que ficam sujeitos a redução do valor do pagamento pela tarefa executada. Isso nos parece uma típica relação contratual leonina/fraudulenta.