Nesta quarta (29) foi lançada no Congresso Nacional a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobrás que contou com a presença das federações petroleiras como FNP e FUP, além do m Sitramico-RJ, SINDIMAR, Fisenge, Confea, dentre muitas outras entidades.
No evento a FNP distribuiu as cartilhas ” Todo o Petróleo Tem que Ser Nosso”, além de adesivos”Privatizar faz Mal ao Brasil – Reage Brasileiro”.
Segundo o coordenador da frente, deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA), o objetivo é informar e incentivar a sociedade. O presidente da comissão será o deputado Nelson Pellegrino (PT-BA).
“Se conseguirmos formar um campo grande em defesa da Petrobras, junto com a defesa das empresas públicas e estatais, conseguiremos criar uma disputa no Congresso”, acrescenta Deyvid Bacelar, diretor da FUP.
“Saudamos a recriação dessa Frente, uma ação muito importante. Durante os anos 1970, a Petrobrás descobriu as reservas da Bacia de Campos, o que hoje representam 40% da produção nacional. E eu lembro que no final daquela década as petroleiras estrangeiras já começavam um movimento para tomar para si a produção desse petróleo. Naquela época, em 1980, isso não aconteceu porque os petroleiros reagiram, trazendo ao Congresso Nacional, em especifico ao senador Teotônio Vilela (pai), o Menestrel das Alagoas, uma liderança notória que lutava pela redemocratização do Brasil e apoiava os metalúrgicos do ABC que estavam em greve. No dia 14 de abril de 1980 Teotônio fez um pronunciamento no plenário desta casa denunciando a situação, denunciado que a Petrobrás foi informada por um telegrama enviado pelo então ministro de Minas e Energia, Cesar Cals, de que a companhia deveria entregar todos os campos e estudos que as multinacionais quisessem. Então, a partir desta denúncia a sociedade se mobilizou, com lideranças como Ulisses Guimarães, entre outros e militares que questionaram a política do então governo do general Figueiredo. Daí a decisão da entrega dessas áreas e estudos foi suspensa por aquele governo após as manifestações da sociedade como ocorrera na Campanha “O Petróleo é Nosso”. Infelizmente essa história se repete hoje com o Pré-Sal” – lembrou Patricia Laier, diretora do Sindipetro-RJ e da AEPET.
A defesa da Petrobrás nas esferas institucionais é parte das representações sindicais petroleiras, mas essa luta tem nos trabalhadores o seu protagonismo.
“Prestigiamos quem vai defender a Petrobrás também no parlamento, nós sabemos que a movimentação aqui no Congresso não basta, e que são os trabalhadores que podem colocar de fato a roda da história para girar a seu favor. Nesse sentido estamos fazendo todos os esforços aqui em Brasília, no Legislativo e Judiciário, bem como nas mesas de negociação da Petrobrás. No entanto, qualquer coisa só tem só tem fundamento e resultado concreto quando os trabalhadores se organizam e movimentam. É hora de darmos um passo concreto na construção da nossa Greve Nacional petroleira com FNP e FUP, com Sindimar e Sitramicos para que defendamos a Petrobrás, o Pré-Sal, os direitos dos trabalhadores da empresa” – disse Vinicius Camargo, diretor da FNP e Sindipetro-RJ.
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Julgamento de liminares
Um dos assuntos mais discutidos no lançamento é o importante julgamento que está na pauta do Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) para esta quinta-feira (30), quando a Corte julgará as liminares concedidas pelos ministros Edson Fachin (na semana passada) e Ricardo Lewandowski (em junho de 2018), proibindo a venda de ativos de empresas públicas e estatais sem passar pelo Legislativo.
Por sua vez, na última sexta-feira (24), Fachin suspendeu a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG). Ao mesmo tempo, a liminar de Fachin anulou decisão do Superior Tribunal de Justiça, de janeiro passado, que havia derrubado a liminar de Lewandowski. A questão foi pautada para esta quarta no Plenário, pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.
