Enquanto retira direitos da categoria
O discurso do “chora miséria” mascara a intenção de privatização da empresa que já desocupa prédios, preparando o cenário para demissões em massa
Até 2022, atividades serão restritas ao Sudeste
Na última quinta-feira (5) na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em Brasília foi realizada uma reunião unilateral do juízo somente com as representações sindicais da categoria petroleira conforme o calendário de mediação do ACT.
No dia seguinte (6) a direção da Petrobrás declarou que vai desocupar o edifício Torre Pituba em Salvador (BA). O fato é que funcionários estão sendo colocados na fila de demissão, sem contar os milhares de terceirizados que já têm até data certa para rescisão. Seguem os ataques em meio à mediação.
Em nota a empresa citou que este ano, já desocupou o EDISP, em São Paulo, e que está saindo do Edifício Ventura, no Centro do Rio de Janeiro, e do Edifício Novo Cavaleiros, em Macaé. Essas desocupações anunciadas, indubitavelmente, vão compor a pauta para o encontro conjunto nesta terça-feira (10) proposto pelo calendário de mediação do TST, com a presença das federações e a representação da Petrobrás em Brasília.
Será o momento de reafirmar que a categoria não abre mão de seus direitos e que não aceitará demissões e uma nova proposta que rebaixe o ACT e fortaleça o desmonte.
O que fica cada vez mais evidente é que a cantilena da direção da Petrobrás de que a empresa está em dificuldades, para justificar tanto um reajuste salarial que não contempla nem a inflação do período quanto retirar direitos históricos é uma farsa quando divulga resultados que mostram exatamente o contrário com pagamentos de dividendos cada vez maiores resultantes de um lucro líquido recorde. Somente neste 2º trimestre o lucro foi de R$ 18,9bi, representando um aumento de 368% em relação ao lucro líquido do primeiro trimestre do ano (R$ 4 bilhões) e 87% na comparação com o segundo trimestre de 2018 (R$ 10,1 bilhões). Em 4 de outubro, aos seus acionistas, a Petrobrás pagará R$2,6bi como remuneração antecipada por causa deste lucro.
A política do “chorar miséria” não tem relação nenhuma com uma política de sustentabilidade e reorganização financeira e mercadológica, ela é nada mais do que a aplicação de um receituário neoliberal para impor, de fato uma política de privatização e entrega da companhia. Para isso, a direção da Petrobrás adota práticas de rebaixamento de ACT, cortes no SMS, cortes na reposição de efetivos, intensifica a terceirização, dilapida a AMS e inviabiliza o fundo de pensão Petros, desprestigiando ao máximo seu maior patrimônio que é a sua força de trabalho. Tudo isso institucionalizando a política do assédio, ao indicar que seus gerentes “convidem” seus chefiados a votarem na proposta da empresa.
Mais ataques
Enganou-se quem achou que com a mediação do TST essa prática iria cessar. Em meio às reuniões em Brasília, a direção da empresa enviou um comunicado às federações informando que “chegando às partes a assinatura de um novo acordo coletivo de trabalho, as liberações sindicais neste período de prorrogação podem ser alteradas, mantidas, canceladas ou ajustadas de acordo com as regras definidas no novo acordo” – diz o documento enviado na quinta. Essa é mais uma ação antissindical.
Aliás, no dia seguinte do anúncio da concordância da mediação no TST, na terça (3), a empresa, através de um representante do seu Jurídico divulgou um vídeo em que mais uma vez deturpa a realidade das negociações, condicionando-as a não realização de uma greve, e que caso não haja acordo, ao fim do prazo estabelecido pelo TST de 30 dias de prorrogação do ACT atual vai aplicar a nova CLT, conforme a reforma Trabalhista aprovada ainda no governo Temer. Esta fala foi prontamente respondida pelas federações em vídeos publicados pela FNP (http://bit.ly/JurídicoFNP) e FUP. Esse comportamento é um exemplo de uma série de tentativas de pressionar a categoria.
O contexto de luta é mais do que necessário perante os recorrentes absurdos desse governo que promove a destruição do Meio Ambiente, suprime direitos sociais e que entrega os recursos do Brasil a preços da banana, atuando como um capacho do imperialismo.
O momento é de encarar esses ataques e de unir forças na defesa dos direitos da categoria petroleira e da Petrobrás.
Versão do impresso Boletim CXXXIX