Diante da crise provocada pelo COVID-19 (coronavírus) e do atual cenário econômico, a ANP aprovou no dia 1º de abril a suspensão temporária da 17ª Rodada de Licitações de áreas para exploração e produção de petróleo e gás natural, no regime de concessão, que estava prevista para este ano.

Segundo o comunicado, a ANP atendeu à determinação do Ministério de Minas e Energia que, em ofício, solicitou a suspensão temporária das ações relativas à 17a. Rodada, especificamente as relacionadas com a publicação do pré-edital e da minuta de contrato. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) definirá um novo cronograma para a licitação, que será submetido à avaliação por seus integrantes.

A intenção da ANP, em continuidade ao entreguismo lesa-pátria colocado em prática pelo governo de Bolsonaro, é oferecer para concessão 128 blocos de exploração de petróleo e gás natural nas bacias marítimas de Pará-Maranhão, Potiguar, Campos, Santos e Pelotas.

Para se ter uma ideia do volume de entrega dos recursos do Brasil, esses blocos correspondem a uma área de 64,1 mil quilômetros quadrados. Para efeito de comparação, a 16ª rodada, que arrecadou R$ 8,3 bilhões aos cofres públicos, tinha 36 blocos que totalizam 29,3 mil metros quadrados.

No regime de concessão a empresa paga impostos, como royalties e participações especiais, somente a partir do momento que vier a comercializar a sua produção de petróleo e gás. O prazo do contrato é de 27 anos para a fase de produção, podendo ser prorrogado a critério da ANP.

Um dinheiro que só serve para irrigar o bolso dos banqueiros

Certamente esse dinheiro arrecadado não será usado para pagar uma ajuda digna aos trabalhadores formais e informais atacados pela política econômica de Bolsonaro e Guedes que suspende direitos trabalhistas e salários em até 70%, e que não paga nem uma mísera ajuda de custo de R$ 600. Essa entrega servirá apenas para socorrer os bancos com recursos que chegam a monta de R$ 1,2 trilhão que já estão sendo usados na compra de títulos podres.