Nesta quarta (13), às 9h, Sindipetro-RJ convoca todos a engrossarem ato na Barra da Tijuca e campanha nas redes com a #leilãofóssilnão
Além de apoiar a Campanha #leilãofóssilnão, organizada por entidades que protestam contra o descaso da ANP com relação às normas de preservação ambiental e às populações que serão impactadas, o Sindicato se manifesta criticando as indicações de Bolsonaro à presidência da Petrobrás (José Mauro Ferreira Coelho, um preposto do neoliberalismo, privatista) e à presidência do Conselho Administrativo da estatal (Márcio Andrade Weber, denunciado por conflito de interesse). Saiba mais: https://sindipetro.org.br/novos-nomes-velhos-conflitos/
O Comitê de Pessoas da Petrobrás divulgou nesta terça (12) que recomenda o nome de José Mauro Ferreira Coelho para o Conselho Administrativo da Petrobrás, dando o aval para ele ser o novo presidente da estatal. A assembleia de acionistas para analisar o nome está marcada para esta quarta (13). No mesmo dia, está previsto o saldão do petróleo brasileiro em sessão híbrida (Windsor Barra Hotel-RJ), com transmissão ao vivo pelo YouTube (https://www.youtube.com/user/ANPgovbr) da Agência Nacional de Petróleo (ANP).
O edital desse leilão trata de 14 setores de blocos exploratórios de sete bacias: Santos (SS-AP4), Espírito Santo (SES-T4 e SES-T6), Recôncavo (SREC-T1, SREC-T2 e SREC-3), Potiguar (SPOT-T2, SPOT-T3, SPOT-T4 e SPOT-T5), Sergipe-Alagoas (SSEAL-T2 e SSEAL-T3), Pelotas (SP-AP4) e Tucano (STUC-S). São 1.068 blocos em 17 bacias sedimentares num total de 462,5 quilômetros quadrados! O Brasil possui 30 bacias sedimentares: 13 onshore e 16 offshore, sendo que a Potiguar é tanto terrestre quanto marítima.
A campanha #leilãofóssilnão está sendo promovida por ONGs que atuam no setor e defendem uma política de energias limpas. As entidades denunciam que os estudos ambientais não estão completos e as populações tradicionais destes territórios – como indígenas, quilombolas e pescadores artesanais – que serão impactadas não foram sequer consultadas.
O leilão está desrespeitando a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), adotada no Brasil pelo Decreto 5.051/2004; há situações onde não foram concluídas as Avaliações Ambientais de Áreas Sedimentares (AAAS), instrumento definido pelo Conselho Nacional de Política Energética para o planejamento de outorga em áreas petrolíferas; e haverá impacto em áreas de Unidades de Conservação.
Mais favorecimentos aos investidores
Esse é o terceiro ciclo de leilão de blocos no desgoverno Bolsonaro. Os dois primeiros foram respectivamente em 2019 e 2020. Mas, dessa vez, houve uma facilidade a mais para os investidores. Todos os blocos passaram pela Oferta Permanente, quando são colocados em oferta muito antes do leilão, recebem declarações de interesse de compradores, possibilitando que façam estudos de dados técnicos das áreas antes do prazo limitado do edital de um leilão. No dia marcado para a rodada, participam com ofertas somente quem se inscreveu durante a Oferta.
Os blocos desta rodada estão em Oferta Permanente desde o dia 30 de julho do ano passado. São 522 em bacias terrestres e 546 em bacias marítimas. Assim, 79 empresas já foram aprovadas pela Comissão Especial de Licitação da ANP para esta rodada.
Essa vantagem aos investidores foi possível através da Resolução 27, publicada em 24/12/2021, pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que passou a permitir a licitação dos campos ou blocos no Polígono do Pré-Sal ou em áreas estratégicas no sistema de Oferta Permanente.
Pré-Sal sob demanda
A ANP anunciou que 11 blocos do Pré-Sal vão entrar na Oferta Permanente no segundo semestre deste ano. “Estamos trabalhando dentro do calendário mais curto possível para abrir essa oportunidade”, afirmou o diretor-geral da Agência, Rodolfo Saboia durante a Nor-Shipping 2022, feira para investidores promovida na Noruega.
Todos por uma direção para e pelo povo brasileiro na Petrobrás. Todos contra a venda de áreas para exploração de petróleo e gás natural no continente e em alto mar: #LeilãoFóssilNão