Anistia: proposta de ACT da FNP quer celeridade em casos antigos e ampliação de direitos a transferidos e demitidos de desinvestimentos pós-2016

Na segunda contraproposta entregue à FNP no dia 09/10, a Petrobrás ignorou reivindicações referentes à Anistia. Saiba mais: https://sindipetro.org.br/apos-nova-rodada-de-negociacao-nao-tenhamos-duvida-e-rejeitar-e-mobilizar/

Não dá mais para a Petrobrás ficar parada, ignorando completamente a situação de sofrimento de pessoas que precisam ver seus problemas solucionados, encerrados. São pessoas que trabalharam no Sistema Petrobrás, que ajudaram a construir a estatal e que precisam ver seus problemas finalmente RESOLVIDOS.

Em reunião de negociação do ACT sobre SMS e Diversidade, no dia 28/09, os sindicalistas cobraram que o Sistema Petrobrás pare de protelar respostas, principalmente sobre casos muito antigos, alguns com mais de 30 anos!

São casos que estão deixando as pessoas muito adoecidas e que precisam de urgente atenção e solução por parte da petrolífera.

Na reunião, a diretora da FNP, anistiada política e aposentada da base do Sindipetro-RJ, Fabíola Mônica, cobrou ações imediatas do RH da Petrobrás e citou alguns casos:

– direitos de anistiandos que perderam empregos quando da extinção de empresas como Petromisa e Interbrás (extintas em 1990 no governo Collor) e Petroflex (privatizada em 1992 no governo FHC);

– direitos e reintegração de anistiandos segundo a lei 8878/1994 (link) que beneficiou os exonerados, demitidos ou dispensados entre março de 1990 e setembro de 1992;

– olhar especial aos casos muito antigos de pessoas que querem fazer acordo judicial, que estão em idade avançada, para que possam viver os últimos anos sossegadas, pois os processos caminham lentamente no Judiciário;

– atenção a casos de trabalhadores que foram arrolados nas investigações da operação Lava Jato e foram demitidos sumariamente sem qualquer oportunidade de defesa;

– o caso da petroleira Leninha Farias, que reclama direitos há 14 anos por ter adquirido doença ocupacional e sofrido demissão enquanto estava de licença médica. No dia 02/10, em forma de protesto, ela voltou a acampar na calçada do Edifício SENADO.

Reparação de danos dos desinvestimentos

Os processos de privatização atingem em cheio os trabalhadores que deixam sonhos para trás, perdem garantias e ficam disponíveis para enfrentar todo tipo de gestão. É notável o grau de adoecimento entre estes ex-empregados Petrobrás.

Tristemente, em setembro passado, o Sindipetro-RJ recebeu consternado a notícia do suicídio de um ex-BR Distribuidora que foi demitido pela Vibra e enfrentava problemas inimagináveis.

Portanto, a FNP, além da Comissão Paritária de Anistia – formada por representantes indicados pelo RH, pelas federações e um trabalhador de cada unidade desinvestida (Comissão que foi extinta no último ACT) – também incluiu na Proposta de ACT 2023-2024 parágrafos para serem cumpridos de forma imediata pela empresa como, por exemplo, a anistia de todos que foram demitidos por desinvestimentos como os da BR Distribuidora, Liquigás e Lubnor, feitos desde 2016, incluindo acertos sobre Petros e AMS e indenizações de perdas, entre outros.

Vale destacar que os transferidos de regiões como o Nordeste que foram realocados, sendo obrigados a se afastar de cidades de origem e familiares por causa das privatizações, também estão contemplados nessa Proposta da FNP.

Conheça a Proposta da FNP ao ACT 2023-2024: https://sindipetro.org.br/wp-content/uploads/2023/08/PROPOSTA-PETROLEIRA-DE-NEGOCIACAO-COLETIVA-2023-25-07-2023-1-versao-final-1-1.pdf

Veja, abaixo, os vídeos das falas da diretora da FNP, Fabíola Mônica e do diretor do Sindipetro-RJ, Antony Devalle na reunião com o RH realizada sobre SMS e Diversidade no dia 28/09. Compartilhe!

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