O Fórum em Defesa dos Participantes e Assistidos da Petros informa o andamento das reuniões e discussões do GT / PPE – Grupo de Trabalho Petrobras, Petros e Entidades petroleiras
Nesse período, o GT debateu a proposta apresentada pelos representantes da Petrobrás de uma ampla Transação Judicial para viabilizar aportes da Petrobrás, enquanto empresa patrocinadora dos planos, o PPSP-R e o PPSP-NR, bem como os relatórios da Petros sobre o passivo judicial e relatório contábil da Petrobrás em relação ao custo do pós-emprego dos seus diversos planos de previdência complementar (PPSPs, PP2 e PP3).
Lembrando que a gestão da empresa entende que sua contribuição está limitada à paridade legal com os participantes e assistidos desses planos.
As premissas apresentadas pelos representantes da Petrobrás que foram debatidas no GT, nesse período, foram as seguintes:
– Ampla Transação Judicial nas ações coletivas das entidades elencadas pela empresa;
– Migração individual para um novo plano a ser discutido com as entidades;
– Aporte da Petrobrás proporcional ao percentual de migrantes para o novo plano.
Infelizmente, a Gestão Jean Paul Prates ainda não cumpriu o seu compromisso de apresentar uma solução que realmente atenda a necessidade da categoria e que coloque um fim a todos os equacionamentos!
O prazo estabelecido pelo presidente da empresa, de apresentar uma proposta até março, não foi cumprido, apesar das reuniões realizadas com cada diretor da estatal e o próprio Jean Paul. Ao invés disso, no seu único comunicado, após nove meses de trabalhos do GT, os representantes da empresa divulgaram que a previsão para o seu término neste mês de maio.
Os representantes das entidades têm insistido na possibilidade da migração para um novo plano de BD, afirmando que não é possível a implantação de um novo plano de Contribuição Definida – CD, como o PP3, ou que a migração seja, para um plano de outra modalidade, mas que preserve os mesmos direitos previdenciários dos participantes e assistidos do PPSP-R e do PPSP-NR.
Nesse sentido, os representantes das entidades já haviam apresentado 16 premissas para a elaboração de um plano alternativo e tem avançado nessa discussão.
Nas próximas semanas, o Fórum decidirá qual será a melhor opção para finalmente concluir os trabalhos do GT.
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