Em meio às comemorações da Semana Mundial do Meio Ambiente (31/05 a 05/06), veio à tona no Brasil uma Proposta de Emenda Constitucional do “Pacote da Destruição” que ameaça o ambiente, as tradições culturais e o patrimônio público
É verdade que a PEC em questão não fala explicitamente em privatização das praias, mas é o que ocorrerá na prática com a retirada do controle da União da Constituição, porque o isolamento privado será liberado a todas as praias. Hoje, isto já acontece em locais pontuais, por exemplo, por proprietários de grandes hotéis de luxo, os chamados resorts, como faz o Sheraton, no Rio de Janeiro, desde 1974!
A origem da proteção da União a praias, rios, lagoas e ilhas remonta ao período colonial quando Portugal decidiu preservar para si os espaços em vez de incluí-los nas terras que foram distribuídas aos colonizadores. Muitas histórias vieram depois disso e a mais recente envolve uma ilha particular e um senador, Flávio Bolsonaro. Não poderia mesmo ser coisa boa!
O caso da Ilha da Boa Viagem
A Marinha deu permissão para a cantora Clara Nunes (1942-1983) usufruir da Ilha, que fica na Baía de Angra dos Reis e tem uma casa construída. Depois da morte da cantora, a Ilha passou a várias outras mãos até chegar nas de Flávio Bolsonaro (envolvendo briga judicial com o jogador de futebol Richarlison, que ampliou enormemente a casa em 2019).
A situação teria envolvido uso de poder, uso de violência extrema, mentiras, enganação de idoso e até assinatura falsa, mas o processo foi extinto sem julgamento de mérito, nomeando Flávio Bolsonaro como fiel depositário. E aí vem a PEC que visa dar propriedade a quem já estiver ocupando as terras. Já era de se esperar!
O “Pacote da Destruição”
Os 7.491 quilômetros de costa brasileira estão definidos na Constituição Federal como patrimônio natural – sítios de excepcional variedade biológica e da paisagem que devem ser protegidos com respeito à diversidade cultural e às populações tradicionais.
A PEC foi proposta na Câmara com o número 39 em 2011 pelo então deputado Arnaldo Jordy (PA), foi aprovada em fevereiro de 2022 e seguiu para o Senado.
No Senado, a PEC ganhou outro número 03/2022 e tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tem Flávio Bolsonaro como relator. A Proposta é alterar a definição na Constituição, privatizando uma faixa de 33 metros do mar, contados a partir da linha na média da maré, incluindo margens de rios e lagoas e contornos de ilhas em zonas que sofrem influência da marés.
Essa PEC faz parte do chamado “Pacote da Destruição” que possui 25 Projetos de Leis (PLs) e três Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) recentes e antigos contrários à proteção ambiental. Um assalto ao Meio Ambiente num país que tem biomas de referência como a Amazônia, a Mata Atlântica e o Cerrado, colocando em risco os poucos esforços globais de enfrentamento às mudanças climáticas! Não dá para não reagir a isso!
O Senado direitoso
Na última eleição, a ultra-direita foi derrotada com o afastamento de Jair Bolsonaro da presidência, mas foi vitoriosa ao sentar-se de forma significativa no Senado. São 81 cadeiras, que exercem cargos para mandatos de 8 anos com renovação a cada quatro anos, alternadamente, um terço (27) e dois terços (54). Em 2022, houve renovação de um terço e o PL, partido de Bolsonaro, elegeu 13, que junto com outros da direita totalizam 62! A esquerda só conseguiu eleger 19.
Portanto, diante de um Senado com essa maioria, a única forma de barrar PLs e PECs prejudiciais ao povo é fazendo alarde e para isso temos as redes e os veículos alternativos de Comunicação.
A mobilização nas redes
Apoiadores do bolsonarismo saíram em defesa da Proposta, entre eles Neymar, que é sócio na construção do empreendimento imobiliário “caribe brasileiro” na orla de Pernambuco e Alagoas. A atriz Luana Piovani criticou o jogador de futebol, levando outros famosos a se manifestarem nas redes.
Ao envolver bate-boca entre personalidades, o assunto virou notícia na Imprensa dominante.
Aí, os ângulos mudaram rapidamente, porque se por um lado a direita está no controle do Senado e aprovaria a PEC facilmente com apenas 1/3 dos votos, ela, por outro lado, também não quer cair na impopularidade, ainda mais que vem aí as eleições municipais em outubro.
Flávio Bolsonaro correu para dizer que vai alterar o texto da PEC, tentando enrolar o público de que não haverá privatização das praias, rios, lagoas e ilhas. Mais uma fake news!
Contra o “Pacote da Destruição”! Compartilhe!
