Na quarta-feira (25/09), o Sindipetro-RJ, junto com a FNP participou com a representação da Petrobrás da Reunião do GT DE ANISTIA FNP/PETROBRÁS  –   sobre “Leis da Anistia – Processos Administrativos Residuais”, conforme acordado no ACT vigente, cláusula 94,  integrando o calendário das reuniões das Comissões Permanentes

Mais uma vez, a empresa se limitou a apresentar informes de processos administrativos residuais. em tramitação no Ministério de Inovação e Gestão, abrangidos pela Lei 8.874/1994, conforme solicitação da nossa diretoria, questionando a situação destes anistiandos que já faz mais de 15 anos sem solução.

A Petrobrás alega que tem dificuldade em localizar o histórico de todos anistiandos e anistiandas, antes de 2015, mostrando que falta vontade política para resolver, e sensibilidade com estes, que, na sua grande maioria, são idosos e idosas vivendo em situação precária.

Petrobrás diz que MDH não colabora

Em se tratando de Anistia Política, referente a Lei 10.559/2002, a representação da empresa alegou que o Ministério de Direitos Humanos (MDH), para onde foi deslocada a Comissão de Anistia Política que antes integrava o Ministério da Justiça, não presta apoio adequado aos requerimentos enviados em situações de pesquisa e informação. Já faz exatamente 45 anos que a Lei de anistia originária –   Lei N° 6.683, de 28 de  Agosto de  1979 – foi promulgada.

Sobre os anistiados da Lei de Anistia Política 10559/02, sem a devida reparação, a empresa pode e deve se pronunciar favoravelmente junto aos órgãos competentes, mas não mostra vontade política para isso.

Em relação a Lei 10.790/2003, a empresa diz que não há processos administrativos residuais.

A Petrobrás se limita a dizer que trata apenas de processos em conformidade com as leis indicadas, não tratando de situações de trabalhadores que não se enquadram dentro dos aspectos jurídicos dessas leis, como o caso da petroleira Leninha, que continua afastada desde 2009 por perseguição política.

A FNP oportunamente cobrou resposta da Carta da Leninha que foi entregue em mãos e protocolada pela presidente da Petrobrás, Magda Chambriard.

Sindipetro-RJ solicita levantamento completo

No encontro, o Sindipetro-RJ solicitou levantamento sobre as anistias concedidas pela Petrobrás até o momento. Também solicitou uma lista de quem entrou com pedido e não foi atendido.

A FNP registrou a necessidade de ampliação do debate para além da Anistia Legal, lembrando dos trabalhadores e trabalhadoras perseguidos nos governos de Michel Temer e Bolsonaro, dentro do sistema Petrobrás.

Além disso, o Sindicato manifestou sua insatisfação pelo fato de a Petrobrás não promover nenhum evento ou debate sobre os 60 anos do golpe que culminou com a Ditadura Empresarial Militar, de 1964 a 1985. O Sindipetro-RJ é favorável que a empresa faça um evento, de preferência em conjunto com os sindicatos para que a empresa reconhecesse o seu papel no nefasto período da história brasileira. Infelizmente, a empresa não reconhece sua participação na Ditadura e não se dispõe a realizar reparações aos seus trabalhadores e trabalhadoras perseguidos durante o regime de exceção.

Isso acontece justamente quando a Petrobrás está sendo indiciada por crime de conivência com a Ditadura Empresarial Militar.

O crime foi pesquisado devidamente através de um estudo apoiado pelo Sindipetro-RJ, intitulado “Petrobras e petroleiros na ditadura: trabalho, repressão e resistência”, de autoria dos pesquisadores Lucia Praun, Alex de Souza Ivo, Carlos Freitas, Claudia Costa, Júlio Cesar Pereira de Carvalho, Marcia Costa Misi e Marcos de Almeida Matos. A pesquisa abordou o contexto de criação da empresa; a aliança e colaboração com a ditadura militar que provocou graves consequências para a categoria petroleira e seus sindicatos, entre outros pontos, acabou derivando em um livro, com o mesmo título, editado pela Editora Boitempo.