O Sindipetro-RJ analisa a obrigatoriedade da apresentação de bens e rendimentos para os trabalhadores da Petrobrás, conforme a Instrução Normativa 67 do Tribunal de Contas da União. Diante disso, o sindicato informa que em 10 dias publicará um informe aos petroleiros com um posicionamento definitivo sobre que medida irá tomar sobre o caso.

Posição da FNP

Ainda, a Federação, conforme o parecer do advogado José Henrique Coelho, orienta os funcionários da Petrobrás a cumprir a determinação de disponibilização de acesso à sua declaração de bens e rendas, na forma e no prazo indicado pela empresa, até 30 de junho próximo, pois a mesma encontra amparo legal.

Obviamente, caso os dados disponibilizados sejam vazados ou utilizados em desacordo com os ditames legais, a federação entende que será possível ajuizar ação, tanto a partir dos seus sindicatos filiados como pelos membros da categoria petroleira para reparação de danos. Ainda, sabemos que a medida é constrangedora e até injusta, por reforçar como foco de potencial de corrupção os trabalhadores da Petrobrás, ao invés dos grupos diretivos e das empreiteiras, conforme todas as investigações e condenações têm revelado.

Versão do impresso boletim 71