Decreto 9355/2018, que buscava legalizar a venda de refinarias, empresas subsidiárias da Petrobrás e de campos do Pré-Sal sem licitação, foi suspenso por ministro

Nesta quarta-feira (19), o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu efeitos do decreto 9355/2018, que definia regras de governança para cessão de direitos de exploração desenvolvimento e produção de petróleo e gás pela Petrobrás.

A ação, que foi movida pelo PT, em nome do movimento em torno da campanha “O Petróleo é do Brasil”, foi subscrita pela advogada da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), Raquel Sousa, junto com os advogados Carlos Cleto e Bruno Barros.

“Essa decisão simplesmente paralisa todos os processos de desinvestimentos que estão em andamento, pois foram feitos baseados no Decreto 9355/2018. Então, isso demonstra que de fato a forma como os gestores da Petrobrás vêm atuando não encontra amparo legal” – explica Raquel.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) pretende que o STF declare inconstitucional o Decreto presidencial 9355/18, que buscava legalizar a venda de refinarias, empresas subsidiárias da Petrobrás e de campos do Pré-Sal sem licitação bem como permitir compras e contratos sem licitação nos consórcios em que a Petrobras é operadora,.

O decreto 9355/2018 foi assinado em abril deste ano, pelo presidente Michel Temer e dava continuidade ao seu plano de lesa pátria.

Dessa forma, a suspensão do decreto pelo ministro do STF “é uma vitória”, afirma Raquel. “E freia o processo de depredação que a Petrobrás vinha sofrendo durante a gestão predatória de Michel Temer”, completa.

Procurada pela FNP, Petrobrás não quis se manifestar.

Fonte: FNP