Por André Lobão
Militares que hoje estão na Petrobrás receberam indenizações a título de perdas futuras por interrupção de carreiras, quando eram nomeados em cargos transitórios
Quando foi presidente na Itaipu Binacional, entre os anos de 2019 e 2020, nomeado pelo então recém-empossado Jair Bolsonaro, o general Joaquim Silva e Luna e assessores que hoje com ele ocupam cargos em seu gabinete na presidência da Petrobrás receberam indenizações a título de direitos retirados dos trabalhadores, sob alegação de retirada de “expectativa de futuro” quando ocupavam cargos de forma passageira, sem perspectiva de carreira na empresa. Luna no total recebeu algo em torno de R$ 370 mil, por apenas dois anos a frente de Itaipu.
Na bocada, além do general, ganharam o atual chefe de Gabinete da Presidência da Petrobrás (GAPRE), o general Jorge Ricardo Áureo Ferreira, tendo este sido assessor especial de Silva e Luna na Itaipu Binacional) e o coronel Ricardo Pereira Bezerra, que também foi assessor do general Luna em Itaipu.
A primeira indenização
No ano de 2019, a Itaipu conforme acordo coletivo celebrado com seus empregados se comprometeu a pagar uma indenização por redução de direitos como auxílio-funeral e reajuste automático do vale-alimentação, não incorporável ao salário, correspondente a 2,8 salários. O acordo também restringiu acesso ao seguro de vida para trabalhadores que vinham a se aposentar por invalidez. Neste primeiro ano, os militares que hoje acompanham Luna na Petrobrás embolsaram em média R$150 mil. Só o general Silva e Luna , segundo uma publicação da Folha de São Paulo, de 12 de janeiro de 2020, recebeu a bagatela de R$ 221,2 mil, sendo que o general tinham um salário de R$ 79 mil, ainda segundo a mesma matéria da Folha.
Sábado como dia útil
Já, em 2020, no ACT dos trabalhadores de Itaipu foi acordada uma proposta da diretoria em que era incluído o sábado na contagem de dias usufruídos de férias. A exclusão do sábado era uma vantagem exclusiva dos empregados com pelo menos dez anos de empresa. Por ser uma empresa binacional, pois conta com trabalhadores do Paraguai que possui uma legislação laboral diferente da brasileira, Itaipu criou um protocolo de relações de trabalho, como explica Paulo Henrique Guerra Zuchoski, diretor-presidente do Sindicato dos Eletricitários de Foz do Iguaçu (SINEFI), um dos sindicatos que representam os trabalhadores da Itaipu Binacional.
“Quando Itaipu foi criada foi criado um protocolo em que não se aplicava a legislação trabalhista brasileira (CLT) e o código laboral do Paraguai. Na época (ditadura militar), capitaneados pelo jurista Arnaldo Sussekind, que criou os Protocolos de Direito doTrabalho de Itaipu, assinados em 1974. Por conta disso, é aplicado um modelo híbrido que tenta abranger as duas legislações quando firmados os acordo coletivos de trabalho” – explica Paulo Henrique, também conhecido como “PH”.
No caso especifico dos sábados, no Paraguai, do primeiro ao quinto ano no emprego, os paraguaios têm direito a 12 dias de descanso remunerado por ano. Se continuar na empresa, do sexto ao décimo ano, terá 18 dias de férias. E só depois do décimo ano na mesma firma é que se pode desfrutar dos mesmos 30 dias que os brasileiros, sendo que no país são considerados somente os dias úteis. Já no Brasil são dias corridos, contando sábados, domingos e feriados.
“O que este protocolo de Itaipu adotou: do primeiro ao nono ano na binacional era mais benéfica a lei de férias do Brasil, de 30 dias corridos. Então, levou para o ACT da empresa esse modelo que considera os 30 dias corridos. A partir do 10º ano de serviços prestados a Itaipu os trabalhadores brasileiros e paraguaios passam a ter 30 dias úteis de férias, sem contar os sábados, domingos e feriados. Em 2015, os sindicatos brasileiros notaram essa discrepância de dias de férias usufruídas, pois no Brasil o sábado era contado como dia útil não trabalhado, isso dava uma diferença de dias a favor dos colegas paraguaios. Levamos isso à diretoria, apresentamos os dados e entramos em acordo para implantar isso no Brasil também. Em que o sábado não seria contado como dia útil” – conta PH..
Ainda segundo o dirigente do SINEFE, em 2020, durante as negociações do ACT, já com Itaipu sob a gestão de Silva e Luna , a direção da binacional aplicou a retirada do sábado como dia útil, como era antes de 2016, efetivando uma indenização sobre os quatro sábados de férias retirados a partir de 31 de dezembro de 2020, configurada como abono para não sofrer incidência de imposto de renda.
PH conta como a direção de Itaipu atuou para pressionar aos trabalhadores da empresa para aprovação da proposta.
“ Realizamos três assembleias em que isso foi rejeitado, mas a empresa fez muita pressão sobre os trabalhadores e essa retirada do sábado foi aprovada em uma quarta assembleia por uma margem pequena de aprovação. Então, o que seria uma indenização de direito dos trabalhadores acabou sendo usufruído pela alta gestão da empresa, comandada por militares. A diferença de valores ficou gritante quando você compara salários de um trabalhador médio a de um gestor da alta direção” – relembra.
E os trabalhadores paraguaios em Itaipu continuam contando o sábado como dia não útil, para eles nada mudou, ao contrários dos seus colegas brasileiros. “Quando isso foi aprovado pela parte brasileira da direção de Itaipu havia a promessa de Silva e Luna estender isso aos trabalhadores do Paraguai, e até hoje isso não foi feito” – denuncia o dirigente sindical dos eletricitários de Foz de Iguaçu.
A militarização
Segundo nova reportagem da Folha de São Paulo publicada em 04 de dezembro de 2020 foram favorecidos 21 militares, três deles diretores nomeados em menos de dois anos pelo então diretor-geral de Itaipu, general Silva e Luna. “Cada um dos seis diretores de Itaipu recebeu cerca de R$ 150 mil em indenização, além de 13° e 14° salários. Por conta do caráter indenizatório, o pagamento é livre de Imposto de Renda” – diz a matéria (link)
PH explica que a Itaipu Binacional possui seis diretorias, sendo quatro ocupada por militares, que se dividem na seguinte composição: duas para o Exército e duas para a Marinha.
Sendo respectivamente, a Direção Geral, Finanças, Administração e de Coordenação. Ainda segundo a Folha, subordinados a essas direções, haviam outros 17 militares ocupavam cargos na direção da empresa antes da saída de Silva e Luna. O menor salário é de R$ 23 mil.Somando as indenizações destinadas aos seis diretores, incluindo militares e civis, o comando de Itaipu receberá cerca de R$ 875 mil.
Funcionários contratados depois de 2010, incluindo os militares que assumiram os cargos apenas no Governo Bolsonaro, não tinham direito a esse benefício. Mas, com o argumento de que mereciam uma compensação por uma “expectativa de perda futura”, já que poderiam fazer carreira na empresa e completar dez anos de casa, também receberam a indenização, que foi estendida a todos os empregados, sejam fixos ou temporários, contemplando até quem está fora do quadro permanente da empresa.
Na época da reportagem da Folha de São Paulo, o então Assessor do diretor-geral, o coronel Ricardo Bezerra justificou a extensão afirmando que todos os trabalhadores haviam recebido tratamento igualitário. Segundo o coronel, não existe conceito de transitoriedade em Itaipu. “Foi tirada a expectativa de direito futuro. E todos terão indenização” – afirmou. Essas declarações foram dadas quando Bezerra não tinha dois anos de trabalho em Itaipu.
É bom lembrar que recentemente o General Joaquim Silva e Luna nomeou como assessor da presidência da Petrobrás, o major reformado do Exército, Angelo Denicoli, defensor do uso da cloroquina, que ocupava até o último dia 07/06, um cargo executivo no Ministério da Saúde, nomeado pelo então ministro general Eduardo Pazuello.
Desde que assumiu a Presidência da República em janeiro de 2019, o presidente Jair Bolsonaro tem promovido uma série de nomeações de militares em ministérios e estatais, sendo mais de 6 mil indicações. Além de ganharem milhares de cargos, os militares foram contemplados com privilégios na Reforma da Previdência e são considerados intocáveis na Reforma Administrativa que quer desmontar o serviço público.
Imagem Agência Brasil