A FNP e o Sindipetro-RJ estiveram presentes em Brasília na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados que promove, nesta terça-feira (28), a audiência pública para debater “Os impactos das resoluções da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) sobre os programas de saúde das estatais federais”.
FNP e Sindipetro-RJ assinam denúncia ao MPT
Vale informar que a FNP e Sindipetro-RJ, além de participarem desta audiência, também assinaram representados por sua diretora, Natália Russo a denuncia encaminhada ao Ministério Público do Trabalho (MPT), contra as resoluções 22 e 23 que tratam respectivamente da alteração de governança e custeio de estatais na modalidade de autogestão de planos de saúde.
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A Resolução 23 fere o princípio de livre negociação, acaba com a garantia do pós emprego, indica o não detalhamento do plano no ACT, esvaziando a força coletiva dos trabalhadores, sugere a privatização e aumenta a participação dos empregados no custeio dos planos.
A partir das 14h, os trabalhadores das estatais irão realizar um ato no Ministério do Planejamento Gestão, acompanhe ao vivo a manifestação.