A empresa criou um incidente para não cumprir sentença de liquidação cuja quantia homologada foi de R$5,6 milhões. A ação remonta a valores de horas extras devidas por embarques realizados pelos trabalhadores no período de 2001 a 2004. O processo transitou em julgado há anos, reconhecendo o direito dos 45 trabalhadores
O objetivo da Petrobrás é a anulação de todos os atos de execução, inclusive contra os quais não cabe recurso, como na discussão que envolve o total de beneficiários, reabrindo assim a possibilidade de apresentar impugnações, o que faria o processo retroceder.
A empresa argumenta que os cálculos são complexos com o valor elevado, o que demandaria uma análise minuciosa, e por isso pede a nulidade dos atos processuais e a devolução da oportunidade de apresentar uma impugnação, o que o Jurídico do Sindipetro-RJ considera como inviável.
Ação Civil Pública (ACP 0141200-59.2006.5.01.0057) foi distribuída pelo Sindicato em 13/10/2006. A alegação de que a controvérsia teria valor elevado é incompatível com a pujança econômica e com os resultados financeiros recentes da Companhia.
A título de informação, conforme anunciado em seu site em 06/08, o resultado do lucro da Petrobrás para o segundo trimestre de 2026 foi de R$52,4 bilhões. Ou seja, a Petrobras se recusa a pagar um crédito judicial que corresponde a 0,009855% de seu lucro líquido trimestral.
Por sua vez, o Jurídico do Sindipetro-RJ peticionou em 10/08 o pedido de cumprimento da sentença de liquidação. Apesar do trâmite cumprir todos os requisitos judiciais de cálculo e pagamento dos favorecidos na ação, a Petrobrás ainda pode recorrer da sentença em outras instâncias da Justiça do do Trabalho.
A BGL-1 era uma antiga balsa-guindaste, usada para a instalação de estruturas submarinas e posteriormente privatizada pela Petrobrás, que estão representados no processo movido pelo Sindipetro-RJ. No período, a quase totalidade desses trabalhadores se aposentou. A própria balsa, numa ação de gestão absolutamente questionável (e que estamos questionando judicialmente), foi privatizada, favorecendo o aumento dos custos para a própria empresa com o trabalho que realizava.