O Sindipetro-RJ está iniciando a distribuição de ações individuais visando o ressarcimento da supressão de folgas dos trabalhadores que exercem suas atividades nas plataformas de petróleo situadas na base territorial do Sindicato
Assim, trabalhadores offshore cujos embarques não observaram a relação trabalho/folga estabelecida pelas normas vigentes, ou seja, tiveram suas folgas suprimidas e que desejarem ingressar com a referida ação devem enviar a documentação abaixo para jurídico do Sindipetro-RJ, através do e-mail (juridico@sindipetro.org.br):
Para ingressar com a ação, é necessário que o os associados juntem os seguintes documentos:
1 – Procuração;
2 – Declaração de Hipossuficiência;
3- Termo de Responsabilidade;
4 – Identidade;
5 – CPF;
6 – PIS;
7 – Comprovante de Residência atual;
8 – Carteira de Trabalho (Páginas em que estão o número e a série da CTPS, a qualificação civil e a anotação do contrato de trabalho);
9 – Ficha de Registro de Empregado (FRE);
10 – Cópia dos Contracheques do período questionado (demonstrando o não pagamento das horas suprimidas);
11 – Histórico de embarque e desembarque dos últimos 05 anos ou do período em que houve a supressão de folgas, caso o período seja menor que 05 anos;
12 – Controle de Frequência / Cartão de Ponto dos Últimos cinco anos ou do período em que houve a supressão de folgas, caso o período seja menor que 05 anos.
Para os trabalhadores da ativa, poderá ser pleiteado o ressarcimento das folgas suprimidas nos últimos 05 (cinco) anos e, para os trabalhadores que não se encontram mais com contrato de trabalho ativo (aposentados e demitidos, por iniciativa própria ou por iniciativa da empresa) poderão ser pleiteados o mesmo período, desde que ainda não tenha decorrido 02 anos da extinção do contrato de trabalho.
IMPORTANTE: Considerando os inúmeros golpes que vêm atingindo a sociedade em geral e a categoria petroleira em especial, a comunicação referente a referida ação será feita exclusivamente através do e-mail institucional do sindicato: juridico@sindipetro.org.br. Fique atento ao e-mail!
