O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro derrubou a liminar que impedia o comparecimento dele em audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, para explicar a venda de importantes e valiosos ativos da companhia oferecidos a preços bem abaixo do mercado.
A CPI apura o desmonte do sistema Petrobrás e de que forma essas operações de venda desses ativos vão prejudicar o Estado do Rio de Janeiro. O presidente da estatal, Pedro Parente, havia entrado com uma liminar para não comparecer à CPI e responder publicamente sobre a venda de empresas importantes da holding e campos de petróleo.
A liminar impedia não apenas a convocação dos gestores, mas também a requisição de documentos da estatal. Em função da recusa, a CPI encaminhou à Procuradoria da ALERJ um pedido para entrada de um Agravo de Instrumento, que acabou por anular a liminar do presidente da estatal. Com isso, será marcada a audiência para que algumas vendas sejam esclarecidas por ele publicamente.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, presidida pelo deputado Paulo Ramos (PSOL) ganhou força após as denúncias apresentadas em 24 de julho pela advogada Raquel de Sousa, da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP). Ela prestou depoimento à CPI junto com os diretores da FNP, Adaedson Costa (Sindipetro-LP) e Eduardo Henrique Soares da Costa (Sindipetro-RJ) em que detalhou todas as vendas consideradas suspeitas como os negócios que envolvem a empresa NTS, o Campo de Carcará, a Liquigás, os Campos de Baúna e Tartaruga Verde, o complexo Petroquímico de Suape etc.
A CPI apura denúncias que envolvem o presidente da Petrobrás, Pedro Parente, que é acusado de ter beneficiado, principalmente, as petroleiras estrangeiras como Statoil, Total e Brookfield. O possível favorecimento envolve também os nomes do ex-presidente interino da Petrobrás, José Coutinho Barbosa, e da ex-presidente da TBG Luciana Rachid. Os dois ocupam atualmente cargos executivos na australiana Karoon, e estariam envolvidos na venda irregular dos Campos de Baúna e Tartaruga Verde.