Empresa fornecedora de óleo de dendê que teve cancelada a propriedade sobre 11 áreas (decisão judicial de 2018), vira, novamente, alvo de ações após quilombolas serem encurralados por seguranças no Nordeste do Pará
A empresa fornecedora de óleo de dendê Agropalma S.A. se tornou alvo de duas ações judiciais, após quilombolas serem encurralados por seguranças encapuzados. As ações são da Defensoria Pública do Estado e do Ministério Público do Pará (MPPA), ajuizadas na quinta-feira (10/02).
Os quilombolas tiveram os acessos proibidos, inclusive ao cemitério de onde membros da Associação dos Remanescentes de Quilombos Comunidade da Balsa, Turiaçu, Gonçalves e Vila Palmares do Vale do Acará estão enterrados. Uma retroescavadeira e contêineres foram usados pelos seguranças da empresa.
O conflito agrário remonta a 1980
A área de conflito fica na divisa entre Tailândia e Acará, nordeste do Pará, e é ocupada por cerca de 70 remanescentes de quilombo. A empresa alega que “está sofrendo processo de invasão”.
As comunidades foram abordadas por seguranças e funcionários da empresa armados e encapuzados desde o último 06/02.
MP requer medidas protetivas
A Promotoria de Justiça Agrária de Castanhal, do MPPA, pede tutela antecipada de urgência e decretação de medidas protetivas contra a empresa. A ação quer proteger os direitos humanos fundamentais das comunidades quilombolas no Vale do Alto Rio Acará.
O órgão requer, liminarmente, que a Justiça determine à empresa Agropalma a reconstrução dos acessos vicinais que foram destruídos por retroescavadeiras e que seja determinada retirada imediata de seguranças ou agentes da área ocupada.
Sindipetro-RJ apoia a luta pelo direito à terra
No último dia 12/02 completaram 17 anos do assassinato da missionária estadunidense Dorithy Stang, militante da Comissão Pastoral da Terra, morta a tiros em 2005 no município de Anapu, no Sudoeste do Pará. Dois fazendeiros da região foram condenados por serem mandantes do crime.
Em agosto 2021, o Sindipetro-RJ integrou uma delegação que participou em Anapu, ao lado de movimentos sociais e entidades sindicais de um ato que pedia a regularização fundiária de 54 famílias na Gleba Bacajá.
Privatização da PBIO é uma porta aberta para a impunidade no campo
Além da questão fundiária, a situação no Estado do Pará mostra como o agronegócio desenvolve suas atividades sem qualquer tipo de controle social, agindo de uma forma que não reconhece os direitos de populações locais. Por isso, o Sindipetro-RJ se coloca contra a privatização de empresas do sistema Petrobrás, como a PBIO – Petrobrás Biocombustível, que atua na produção de combustíveis renováveis, não que o sistema Petrobrás e outras empresas de economia mista e estatais não façam esse tipo de ação, mas elas, justamente, por serem estatais estão mais sujeitas a mecanismos de controle da sociedade e de serem punidas conforme os rigores da lei.
O desinvestimento promovido pelo governo Bolsonaro e pela direção da Petrobrás, no segmento de biocombustíveis é mais uma adendo para contribuir para a impunidade no campo.