No próximo sábado dia 21 de abril, no feriado da Inconfidência, a Campanha PRAIAS LIVRES MENTES ABERTAS estará promovendo uma Farofa Cultural na praia da Mombaça, próximo ao centro de Angra dos Reis, RJ. A atividade visa exigir o cumprimento de decisão judicial que determina a abertura do acesso à praia da Mombaça. O ponto de encontro será às 8:30 na portaria do loteamento Fazenda da Mombaça (primeiro acesso do lado do mar após o acesso a Sapinhatuba 3). De lá caminharemos em busca dos acessos as várias praias da Mombaça. A programação na praia inclui uma roda de conversa sobre as praias como espaços públicos de livre acesso; jogos e esportes náuticos, atividades culturais e de lazer. Solicita-se que os participantes levem comidas e bebidas para um lanche coletivo.
A MOTIVAÇÃO DO EVENTO
O evento ocorrerá em função de uma decisão judicial favorável à população. Em 19 de dezembro de 2017 a 2ª Vara Cível de Angra dos Reis, determinou que o “Condomínio” Fazenda da Mombaça permitisse o livre acesso à praia através da passagem existente sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Além disso, estabelecia que a Prefeitura de Angra dos Reis fixasse uma placa de acesso público à praia em um prazo de 30 dias sob pena de crime de desobediência e multa diária. Posteriormente, em segunda instância o “Condomínio” – que na verdade é um loteamento – foi isento de qualquer responsabilidade pela Justiça numa decisão judicial que claramente beneficiou os privilegiados proprietários, mas manteve a responsabilidade do Município de garantir o acesso. A placa foi afixada, mas os acessos não existem.
Apesar das decisões, passados quase quatro meses, os acessos às praias daquela região continuam escassos e precários. No loteamento Fazenda Mombaça, a praia principal ganhou um portão fechando a servidão de acesso. Hoje apenas uma praia pequena tem um acesso precário sob risco de ser fechado pelos proprietários. O loteamento Sitio Mombaça, vizinho da Fazenda Mombaça, não permite qualquer acesso. E o Condomínio Enseada Mombaça tem acesso controlado a uma pequena praia.
Diante da situação marcamos um dia de atividades esportivas e culturais para dar publicidade a decisão judicial, promover o acesso às praias fechadas e exigir da municipalidade providências para que os acessos sejam abertos.
BEIRA DO MAR: LUGAR COMUM
Desde a abertura da Rio-Santos as costeiras e praias da região sofreram um processo de apropriação pelo capital imobiliário que passou a comercializar as praias como bens exclusivos para os privilegiados de nossa sociedade desigual. O crescimento demográfico acelerado tem intensificado esse processo que atinge também trilhas históricas, rios e cachoeiras. Desde a década de 80 ocorreram inúmeros conflitos pelo uso da praia, o que garantiu o acesso em algumas delas. Mesmo assim recente estudo relevou que no centro da cidade, mais da metade das praias estão fechadas. Situação que se reproduz nas demais localidades do município. Esse ambiente de convívio, trabalho, prática esportiva e lazer é fundamental para recuperarmos a qualidade de vida da população e expandirmos o turismo como atividade sustentável, de baixo impacto. Daí a importância de exercermos e lutarmos por esse direito constitucional.
A PRIVATIZAÇÃO DE PRAIAS NA MOMBAÇA
A praia da Mombaça é a maior praia próxima ao centro de Angra dos Reis, são mais de 800 metros de praia, que a população e turistas têm a oportunidade de voltar a usufruir. Conforme demonstra pesquisa acadêmica realizada na Universidade Federal Fluminense por Irene Ribeiro, o Condomínio Fazenda da Mombaça privatiza o acesso a mais quatro praias. A primeira tem 300 metros de extensão e está localizada em frente às Ilhas de Cataguases, que ficam lotadas no verão enquanto as praias da Mombaça permanecem vazias. Além do acesso por terra ser impedido, o que contraria a legislação, essa praia dificulta o acesso de embarcações pelo mar através de boias de falsos cultivos de mexilhão. Prática recorrente no município, o apresentador Luciano Huck já foi multado por fazer o mesmo em frente sua antiga mansão na Ilha das Palmeiras. A segunda praia tem cerca de 230 metros e além de ser privatizada, tem construções pela faixa de areia, píer com grades e um muro com pedras que impedem a livre circulação. A terceira praia tem 365 metros e também construções que avançam pela faixa de areia, o que não é permitido pela legislação vigente.
Realização
SAPE
Campanhas Praias Livres Mentes Abertas
Campanha contra privatização da Baia da Ilha Grande
Fórum de Comunidades Tradicionais de Angra, Paraty e Ubatuba
SEPE – Sindicato dos Profissionais de Educação
Sindicato dos Bancários
Sindicato dos Arrumadores de Angra dos Reis
Sindicato dos Petroleiros RJ
