Sindipetro-RJ lança Caderno Especial Petros para que o Participante ou Assistido(a) do PPSP1 Repactuado (R) ou Não Repactuado (NR) possa ter mais elementos para entender os cenários e juntar-se à luta pelo fim dos Planos de Equacionamento de Déficits (PEDs) e para que a PETROBRÁS PAGUE AS SUAS DÍVIDAS!
Em meio a fortes mobilizações com greves, vigílias e grandes atos contra os PEDs que chegaram a ser apelidados de “assassinos”, as entidades formaram o Fórum em Defesa dos Participantes da Petros. E, após muita pressão, em 2024, foi formada a Comissão Quadripartite (entidades sindicais do Fórum, Petrobrás, Petros e Governo) quando foi assinado um Termo de Compromisso. Os trabalhos da Comissão foram encerrados no primeiro semestre de 2025 com a entrega de Relatório.
O acordo entre os sindicatos, federações e associações que compuseram o GT-Petros e a Comissão Quadripartite é lutar para zerar os PEDs, mas ainda não há uma proposta financeira em mesa que atenda o objetivo de zerar os PEDs, pleito mínimo da categoria.
Há uma reserva técnica da Petros e da Petrobrás para enfrentar o problema, para que se alcance uma proposta com um aporte para zerar os PEDs, e atuarialmente se verifique sua viabilidade e consistência, em simulações e testes de cenários, garantindo: o reajuste pelo IPCA, o Fundo Garantidor, o benefício vitalício e a paridade da Patrocinadora em caso de déficit.
As entidades levaram à Comissão duas alternativas: uma de Plano BD e outra que contava com as premissas estabelecidas no Fórum.
Na mesma época, a Petrobrás apresentou a premissa de criação de um novo plano CD, condicionante para o desembolso do aporte financeiro. Obviamente, não concordamos com esta chantagem:
primeiro, porque as dezenas de bilhões de reais são devidas pela Petrobrás, não são nenhum favor;
segundo, porque esta dívida é com o PPSP1, não com outro que venha a ser criado; e terceiro, porque pode implicar em perda de direitos.
De qualquer forma, a Proposta em discussão na Comissão é a que está colocada hoje para os petroleiros e inclusive parte do movimento sindical já a encara como “única saída”.
Formação da Comissão que encerrou os trabalhos em 2025
1) Representantes das entidades que compõem o Fórum das Entidades em Defesa dos Participantes da Petros: Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), Federação Única dos Petroleiros (FUP), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos, na Pesca e nos Portos (Conttmaf), Federação das Associações de Participantes de Fundos de Pensão, Anistiados, Empregados e Ex-Empregados do Sistema Petrobrás e Petros (Fenaspe) e Associação de Mantenedores-Beneficiários da Petros (Ambep)
2) Representantes da Petrobrás
3) Representantes da Petros
4) Representantes do Governo (órgãos de controle), Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) e SEST (Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais).
Os PEDs vão acabar?
Suponhamos que haja uma mudança na legislação e o “CD Turbinado” venha a ter respaldo legal, então, como era intenção do GT ao propô-lo, esse novo Plano vai se comportar como um Plano BD. Se vai ser como um BD, o que ocorrerá quando faltarem recursos ao Fundo Garantidor? Vai haver contribuição de Participantes, Assistidos e da Patrocinadora para recompor o Fundo Garantidor, exatamente como um PED no Plano BD. Mas, a migração para um Plano CD não era para não haver mais PEDs?
Uma coisa é certa, nos atuais Planos BD o valor dos benefícios, considerando até o especulado novo PED – que poderia chegar aos 30bi, não tem nem a perspectiva de consumir 50% dos benefícios e nem muito menos de os zerar.
E no futuro Plano CD? Não está claro se estará assegurada sua vitaliciedade – sua manutenção por toda a vida, e seu poder de compra com os reajustes anuais.
Há chance de novo PED nos atuais PPSPs?
Há especulações de que o potencial impacto negativo está na ordem de R$30 bilhões. Se o atual PED equivale a uns 25% do benefício de cada um e estes 25% respondem por metade do custo do PED, da ordem de R$21 bilhões, os potenciais novos PEDs (R$ 15 bilhões), aplicando a regra de três, poderiam chegar a tomar mais 17,85% dos benefícios. Totalizando um confisco/roubo da ordem de 42,85% dos benefícios.
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