Sindipetro-RJ lança Caderno Especial Petros para que o Participante ou Assistido(a) do PPSP1 Repactuado (R) ou Não Repactuado (NR) possa ter mais elementos para entender os cenários e juntar-se à luta pelo fim dos Planos de Equacionamento de Déficits (PEDs) e para que a PETROBRÁS PAGUE AS SUAS DÍVIDAS!
A Categoria Petroleira se vê sufocada pelos sucessivos PEDs, infelizmente não são poucos os Assistidos que adoeceram em função disso e alguns chegaram ao extremo do suicídio, revoltados e incapacitados por pagar uma dívida que da Petrobrás, a que não deram causa.
Portanto, a proposta de migração nos moldes apresentados é uma covardia (uma traição) para com aqueles que investiram o vigor de sua juventude e conhecimento para elevar a Petrobrás ao patamar que a Estatal ocupa hoje no cenário mundial das principais empresas petrolíferas. São pessoas que se planejaram, compraram a ideia de tornar a Empresa uma gigante na sua área de negócios, à nível mundial, e com isso, elevar o País a outros patamares de tecnologia na área da exploração e produção de petróleo em águas profundas. Pessoas hoje em dia, que se sentem humilhadas, decepcionadas, em depressão. Em inúmeros casos, devido ao alto grau dessa depressão, só enxergam como saída, dar cabo da própria vida. A esperança se esvai, a saúde fica debilitada. Não conseguem ter dinheiro para bancar um churrasco em família, uma viagem, nem ajudar, ainda que de forma tímida, financeiramente, um filho ou um neto.
Tudo mudou! Mudanças ocorridas ao longo do tempo ocasionadas pela Petrobrás contra aqueles que sempre se orgulharam de pertencer ao quadro de empregados e de participar do tão prestigiado Fundo Petros.
Não dá para ficar insensível a essas histórias, que tomamos conhecimento com lágrimas nos olhos. Muitos têm vivido dessa forma, em maior ou menor grau. E tudo isso é gravemente triste.
Pior, tudo isso está acontecendo durante um governo que se autointitula como sendo para trabalhadores e para os mais necessitados.
É fundamental que os petroleiros e petroleiras estejam muito bem esclarecidos e mobilizados.
E foi em função da pressão exercida pela categoria, que a Petrobrás convocou um Grupo de Trabalho (GT) que envolveu Sindipetros, Federações, Associações e a própria Petrobrás.
Logo no início dos trabalhos, a Petrobrás definiu como condição sine qua non que só aportaria algum valor das suas dívidas se houvesse uma migração maciça para um novo Plano que obrigatoriamente seria um Plano de Contribuição Definida (CD) e que qualquer aporte só seria feito nesse novo Plano CD. Chegou a haver pela Federação Nacional das Associações Proposta de Migração para um Plano CD de Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema Petrobrás e Petros (FENASPE) a Proposta de que o novo Plano fosse, então, de Benefício Definido (BD), ao que a Petrobrás alegou ser proibido pela legislação, o que é verdade. Conheça o Relatório do GT-Petros.
Na tentativa de chegar a uma Proposta que fosse minimamente aceitável, os representantes dos trabalhadores propuseram, então, que se construísse um Plano CD que chamaram de ”CD Turbinado”, que contivesse características de BD, como reajuste pelo IPCA e que houvesse um Fundo Garantidor da vitaliciedade dos benefícios, suportado paritariamente pelos Participantes/Assistidos e pela Petrobrás. Essa Proposta, que até hoje não tem a assinatura da Petrobrás, foi discutida na chamada Comissão Quadripartite.
Hoje, depois de encerrados os trabalhos da Comissão Quadripartite em 2025, ainda falta um acerto final em função da necessidade de aporte da Estatal que dependeria de aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU), sendo que a Petrobrás se nega a dizer de quanto será este aporte, afirmando que só o fará no Judiciário.
Para além da polêmica migração, há questões a saber:
- Todas estas premissas trazidas constarão de forma integral e efetivamente da proposta a ser assinada pela Petrobrás e autorizada ou endossada formalmente pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais no portal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SEST), Previc, TCU, etc.?
- Qual o valor a ser aportado e quanto isto significa em termos de melhoria do benefício? Ou, visto por outro lado,
quanto isto significa em termos de redução dos PEDs?
Migração = fim do mutualismo
A principal crítica à migração para um Plano CD é a de que haverá a quebra do mutualismo com um custo impossível
de calcular a priori, mas que existe e será pago pelos “ficantes”.
Na verdade, a migração de Plano BD para Plano CD deveria ser legalmente proibida, exatamente pelo prejuízo incobrável
trazido pela quebra do mutualismo. Então, por que é admitida? Pelo poder das Empresas Patrocinadoras que querem
se livrar das responsabilidades trazidas pelos Planos BD (que não são poucas!) e que inexistem nos Planos CD!
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