Reunião da Comissão Paritária da AMS mostra como a gestão da Petrobrás enxerga , somente na lógica dos números, os problemas de quem é beneficiário do plano de saúde da empresa

Na manhã desta quarta-feira (15/12), em reunião virtual, conforme cumprimento de agenda da Comissão Paritária de AMS, com a FNP e os seus sindicatos filiados, a representação da Petrobrás mais uma vez fez uma apresentação frívola para tentar justificar problemas que envolvem : o processo de privatização do plano de saúde com a criação da Associação Petrobrás Saúde (APS); eleições na APS ; déficit atuarial ; cobranças e descontos e abusivos; problemas com reembolso e descredenciamento; e a falta de interação de informações entre APS (AMS), Petrobrás e sindicatos; e a falta de dados sobre a segregação da COVID-19 em relação aos beneficiários.

Mesmo com tantas denúncias e apresentação de problemas que afetam em demasia a vida de que quem faz parte da antiga AMS, como alta das tabelas de grande risco, demora em reembolsos que levam 70 dias para serem efetivados, a representação da Petrobrás usou argumentos típicos da atual direção da empresa, com apresentação de números e resultados financeiros que tem o objetivo claro em desumanizar o debate sobre a AMS, de forma a minimizar os problemas recorrentes apresentados.

Um rol de problemas que se acumulam

Para a gestão da Petrobrás não há problemas quando um beneficiário, por exemplo, que mora em Jundiaí/SP tenha que se deslocar até a cidade de São Paulo por falta de um cardiologista credenciado na região, isso é considerado um problema pontual, assim como: prazo de agendamento de dois meses para uma consulta; demora na liberação de procedimentos de emergência em angioplastia, como um cateterismo, tendo o beneficiário que voltar para sua casa e aguardar a autorização da APS; falta até de fornecimento de material de assepsia, como álcool, nos serviços de home care; de odontólogos em Santos/SP que reclamam na demora no repasse dos valores dos serviços prestados, da mesma forma que reumatologistas em Niterói/RJ que reclamam também da demora de repasses, que chega até dois a três meses, e que por isso suspenderam os atendimentos; e cardiologistas, também de Niterói, que informam que não conseguem dar continuidade ao tratamento dos beneficiários por conta da burocracia da APS.

Enfim, uma série de situações e constrangimentos que se acentuam desde a criação da Associação Petrobrás Saúde. Sabemos que a AMS nunca foi um mar de rosas, mas não apresentava tantos problemas recorrentes como ocorre atualmente. A nova configuração do plano de saúde, que é uma porta de entrada para a privatização do serviço, mostra bem como será a realidade caótica caso a AMS seja privatizada de vez.

O aspecto positivo do encontro foi que ele representou uma devolutiva da empresa conforme a FNP encaminhou na reunião passada. E, que, apesar de tudo, foi um avanço do  ponto de vista administrativo. Por parte dos sindicatos e federações, foram somados aos trabalhos da Comissão Paritária importantes informes, acrescentando o que aflige a categoria agora e o que permanece a se aprofundar como: descredenciamento, alongamento dos prazos de marcação de consultas com diversas especialidades, falta de informação e transparência, desamparo do paciente no conflito entre plano e hospital, etc.

Veja a pauta antecipada apresentada para a reunião pela FNP

Confira o que a FNP pontuou no encontro:

– Eleição APS e privatização do plano de saúde – Não há qualquer legitimidade concedida pela categoria à direção da APS. O quórum alcançado na eleição, mesmo com todos os esforços e instrumentos da maior empresa do país, revela a rejeição da categoria à criação de uma associação para interpor, a Petrobrás e as demais empresas do sistema, das suas diretas obrigações de saúde com os trabalhadores. Deve agora, a direção da empresa, reverter essa decisão temerária, rumo à privatização da AMS, posta em curso sob o controle de controverso gestor que negociou ações em bolsa com informações privilegiadas e se dedicou aos interesses das operadoras privadas de saúde e segue sob investigação da CVM e MP;

– Descontos retroativos (PETROS-2 e INSS) – O novo comunicado pela PETROS, de enquadramento da renda e desconto retroativo de consignações, inclusive da parcela de AMS, revelam o acúmulo de erros e omissões da gestão da Petrobrás e da gestão que a mesma vem nomeando na PETROS em relação à folha de pagamentos;

– A FNP denunciou os aumentos abusivos da AMS, em total descompasso com os reajustes da categoria, que mais agravaram a situação advinda dos confiscos de aposentadorias e pensões e aumento das contribuições contra os ativos no caso do plano de previdência complementar (PETROS). E reafirmando a necessidade da direção da empresa rever essa política, honrar os trabalhadores, até porque a condicionante administrativa das resoluções CGPAR 22 e 23 foi derrotada.

– Solicitamos os cálculos da margem consignável da AMS, e da margem consignável das consignações compulsórias e voluntárias a fim de que os trabalhadores possam ter as melhores informações para verificar se seus descontos estão executados conforme a legislação e ACT.

Denunciamos exigência indevida de atuação técnica por parte da família ou até do próprio paciente no caso de internações hospitalares, cirurgias, na relação do paciente com a instituição médica, ou do paciente perante a AMS – Sugestão: retomar a inserção de profissionais para acompanhar e ajudar nas situações mais críticas de internação.

Perguntas e considerações da FNP na reunião:

– Qual o impacto da COVID-19 nas internações e depois, pelas sequelas, e no home care e nas consultas e ambulatório lançados no pequeno risco (PR)?

É necessário que SMS, RH, AMS, se relacionem e aprimorem a gestão e os sistemas para  assegurar a segregação dos custos de acidente de trabalho por adoecimentos da COVID-19 dos custos gerais. O fato é que a empresa até o presente momento não apresentou nenhum dado sobre esta situação.

– Benefício farmácia – a contabilidade da devolução é equivocada pois dá aparência de não coparticipação nos custos, bem como isenta a responsabilidade da gestão pela acumulação do saldo devedor e faz parecer que a devolução dos descontos é uma concessão da empresa e não a devida devolução dos valores ao saldo devedor.

– Auditoria externa e falta de transparência – apesar das recorrentes auditorias, a Petrobrás não tem sido transparente na necessária demonstração lógica da origem, consistência e tradução dos números consolidados ou não para as representações sindicais.

– Canal para Contado direto do Sindicato em favor da categoria – não criará esse canal. Fica Relações Sindicais como mediador das demandas e casos específicos da categoria. Mas a gestão da AMS se diz disposta à realização de atas das reuniões – um avanço. Veremos como se dará na prática.

– Houve uma definição, pela gestão da AMS, financeiro da Petrobrás, ou outra instância, de aumento do prazo para a efetivação do pagamento para a rede credenciada? Ficou pendente a resposta.

– AMS informa que não pode atuar no abuso do hospital na oferta de procedimento não coberto pela AMS (RN/ANS 363). Só, posteriormente, pelo seu sistema de consequências pode atuar.

– Reajuste do MSB – Qual o impacto do reajuste? Quantos tiveram a faixa alterada ( pra baixo ou pra cima)?

Foi questionado o cálculo para cobrança da contribuição extra só com o MSB após reajuste de setembro, mesmo considerando que para os oito primeiros meses de 2021 o MSB era bem menor. Ou seja, deveria ser considerado no cálculo um MSB de Janeiro a agosto e um outro MSB após setembro, o que diminuiria os valores a serem pagos. A empresa alegou que a cláusula no ACT é aberta e cabe a interpretação que ela fez, e que uma saída seria a FNP aproveitar no próximo ACT para inserir a obrigação de fazer o cálculo proporcional.

– Contrato de adesão de credenciado não prevê penalidade no caso de manutenção da condição de credenciado, mesmo que, no dia-a-dia neguem o atendimento e informem aos demandantes o descredenciamento – Que a AMS avalie a possibilidade de ajuste de seu contrato de adesão com os credenciados a fim de que os mesmos sejam incentivados à informar o seu descredenciamento a fim de não frustrar os beneficiários da AMS e a confiabilidade do Busca credenciados

– Reajuste da tabela de referência da Livre Escolha – apresentar os critérios para os reajustes a partir de 2022 e aqueles praticados anteriormente para a livre escolha.

– Serviços de odontologia com tabela de reembolso congelada (há 5 anos sem o reajuste contratual previsto) levando profissionais ao descredenciamento – avaliar a situação para garantir um padrão de credenciados ao pleno atendimento das necessidades de nosso pessoal

– Home care / assistência médica domiciliar – Considerar a incorporação aos custos do home care do material de higiene (sabão/ álcool 70%) e demais materiais (gaze, adesivos de sondas, tecidos descartáveis para higiene) assegurados pelo hospital enquanto se deu a internação (grande risco).