Com os reajustes constantes dos combustíveis, em específico do gás de cozinha, circula uma fakenews de que o Governo Federal fornece um “vale gás social”
Em realidade não existe um vale gás social 2021 em todo o Brasil. Existem sim medidas estaduais ou municipais que garantem o repasse de um vale gás social. Essas ações foram implementadas entre o fim de 2020 e 2021 para compensar a instabilidade social e econômica agravada pela pandemia da COVID-19.
No atual contexto a possibilidade de um vale gás social 2021 com “abrangência nacional” se tornar real, pode acontecer com a sanção pelo presidente de projeto de lei que cria o Auxílio Gás que foi aprovado no Senado Federal no dia 19/10/2021 e que ainda retorna para avaliação da Câmara dos Deputados, já que houve modificações pelo Senado, do que havia sido aprovado antes na própria Câmara.
Link do PL 2350/2021
https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/148915
O projeto aprovado na Câmara dos Deputados em Brasília, previa a liberação de R$ 300 milhões da Petrobrás para custear o equivalente até meio botijão de gás para as seguintes pessoas: Mulheres vítimas de violência, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC). No Senado, modificaram desde a fonte do orçamento, que passou aos impostos que a União aufere da cadeia de produção e distribuição de derivados de petróleo, ao orçamento que aponta para cerca de 4Bi, e a abrangência do próprio público a ser atendido: famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional; famílias que tenham entre os integrantes residentes no mesmo endereço quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Ceará, São Paulo, Pará, Maranhão (não pago em dinheiro, e sim distribuindo tickets) e Distrito Federal (a partir de novembro), são estados que oferecem programas de subsídio para compra de gás de cozinha.
No estado do Rio de Janeiro, não foi criado um auxílio específico para ajudar na compra do gás de cozinha. Mas, o governo do estado decidiu acrescentar entre R$ 50 e R$ 80 no pagamento mensal do benefício Supera RJ que abrange 350 mil famílias. Porém, o programa apresenta constantes atrasos nos pagamentos aos beneficiados inscritos.
Bolsonaro vai usar a Petrobrás
Em setembro, último, a Petrobrás anunciou que lançará um programa de subsídios do gás de cozinha. A empresa vinha sob a pressão da sociedade, também pelo exemplo, tanto do Programa de Solidariedade Petroleira, do Sindicato dos Petroleiros (Sindipetro-RJ) – que distribui cestas básicas e subsidia a compra de gás de cozinha em comunidades carentes, quanto, pela ação no país , realizada pela Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), que promoveu no último dia 02/09, o Dia Nacional do Gás, a preço justo, que denunciou a absurda política de Paridade de Preços de Importação (PPI), que Bolsonaro/Mourão impõem contra toda a população a partir de seus indicados na direção da Petrobrás e seus representantes no Conselho de Administração da Estatal.
Desde a privatização da LIQUIGÁS (envasadora e distribuidora de gás), da NTS e da TAG (empresas de oleodutos e gasodutos) e a formação de um oligopólio no setor de envasamento e distribuição, com apenas 4 empresas dominando 92% do mercado, os preços contra os consumidores não pararam de subir, bem como não se constata qualquer concorrência.
É sintomático que Bolsonaro, por meio da Petrobrás, e vários dos governadores, responderam à pressão da sociedade e acabaram por reconhecer, com seus programas de subsídios à parte da população mais carente, que confiscam a renda dos trabalhadores e retiram até comida do prato das famílias mais pobres, com os preços que a política de paridade de importação impõe contra a Petrobrás e a população.
Imagem: Marcello Casal / Agência Brasil