O governo Bolsonaro além de celebrar o golpe empresarial militar de 1964, como fez o seu ministro da Defesa na Ordem do Dia, encaminha projetos de lei relacionados à “segurança”, com o objetivo claro de endurecer penas e aliviar a responsabilização e punição de abusos e desvios policiais
Bolsonaro e seus generais insistem, novamente, no chamado “excludente de ilicitude”, que exime policiais de serem responsabilizados em casos de ações ilegais. Outra proposta é atualizar a Lei Antiterrorismo, aprovada no governo Dilma, em 2016, que abriu brecha para criminalizar a luta dos trabalhadores e suas mobilizações.
A lei nº 13.260/2016, contém no texto que terrorismo consiste em atos motivados por “xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública”. Na prática foi a liberação da repressão aos que justamente lutam contra essas formas de opressão, discriminação.
A proposta de Bolsonaro inclui na definição de terrorismo “o emprego premeditado, reiterado ou não, de ações violentas com fins políticos ou ideológicos”.
Obviamente está claro que em ano de campanha eleitoral e para mobilizar sua base eleitoral, Bolsonaro adota, novamente, a linha de criminalizar a esquerda e os movimentos sociais, reforçando seu discurso de extrema-direita.
Bolsonaro e sua ode à tortura e à ditadura
Neste 31 de março de 2022 completam-se 58 anos do golpe empresarial militar que culminou com uma ditadura que durou 21 anos. De 1964 a 1985, o Brasil conviveu com ataques à democracia, à liberdade de expressão e a liberdade de prática sindical. Foram perseguições, prisões, sequestros e assassinatos a ativistas políticos, artistas, jornalistas, sindicalistas, entre outros que se colocassem contra ao regime dos generais que governavam o país.
A Comissão Nacional da Verdade (CNV) buscou documentar a prática sistemática dos aparatos diretos da ditadura: de perseguição política, prisão, tortura e assassinatos. Em 2014, seu relatório alcançou e atestou que 434 pessoas foram mortas ou desaparecidas ao longo desses 21 anos. Povos indígenas quase foram dizimados e trabalhadores rurais viviam sob terror no campo. Nas empresas, cúmplices e incentivadoras da ditadura militar, a perseguição foi cruel. Trabalhadores foram perseguidos, demitidos, muitos foram presos e torturados. As sequelas foram fortes, com marcas e cicatrizes até os dias de hoje.
E é desse regime, baseado no terror, que Bolsonaro se mostra nostálgico, fazendo frequentemente apologia. Segundo Bolsonaro, militares e torturadores agiram de forma correta, negando que no Brasil tenha havido uma ditadura.
O governo de Jair Bolsonaro deliberadamente desmonta os mecanismos institucionais do direito à memória e à verdade, consolidados após a ditadura, para restabelecer a realidade sob a ótica dos militares para os fatos ocorridos durante o período da ditadura e no reparo às vítimas do Estado. Isso fica evidente quando o governo, através do Ministério da Mulher e dos Direitos Humanos age no sentido de inverter o funcionamento da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos da Comissão da Anistia, antes sob responsabilidade do Ministério da Justiça, interrompendo o processo de reparação e buscas para localizar os corpos de militantes políticos desaparecidos durante a ditadura. Segundo informa, a diretora da Anistia Internacional, no Brasil, Jurema Werneck, em entrevista para a Pública Agência de Jornalismo.
O Sindipetro-RJ contra a ditadura
A longo de sua trajetória de 63 anos, o Sindipetro-RJ foi um bastião de resistência do movimento sindical aos gorilas da ditadura civil militar.
Durante a ditadura, as empresas estatais foram comandadas por militares de alta patente. Vale lembrar que o ditador, general Ernesto Geisel ocupou a presidência da Petrobrás entre os anos de 1969 e 1973.
Nas empresas estatais foram implantadas extensões do Serviço Nacional de Informações (SNI) para investigar os trabalhadores. Dentro da Petrobrás, esse trabalho ficou sob responsabilidade da Divisão de Informações (DIVIN), núcleo responsável em identificar a ideologia política dos petroleiros.
Fabiola Mônica, petroleira anistiada, diretora da Federação Nacional do Petroleiros (FNP) conta que, em 1983, no CENPES, onde era lotada, foi colocada em situação de cárcere privado, sendo trancada em uma sala na unidade, sem saber o motivo. Tempos depois, participava dos trabalhos da CNV.
“Quando participei do Grupo de Trabalho da Comissão Nacional da Verdade sobre a perseguição com os trabalhadores, fiquei sabendo que integrava uma lista da DIVIN em que constavam petroleiros que formavam a vanguarda política do CENPES. Um dia me trancaram em uma sala sob alegação de me proteger, era muito jovem bem menos que 30 anos, mãe de duas crianças pequenas. Eu consegui fugir com ajuda de dois colegas. As pessoas eram demitidas sumariante por conta de suas posições políticas, alguns colegas foram duramente torturados. A ditadura empresarial militar também aterrorizava na Petrobrás” – lembra Fabíola que lutou durante dois anos para ser readmitida na Petrobrás. Ela foi demitida em julho de 1983, e readmitida em julho de 1985 em acordo judicial, após entrar na Justiça, sendo posteriormente anistiada em novembro de 2009, pela Lei 10.559.
A diretora da FNP lembra também que a situação de cárcere privado era recorrente na Petrobrás em unidades como, por exemplo, a Fronape.
Em maio de 2013, a direção da Petrobrás transferiu para o Arquivo Nacional uma série de documentos produzidos pela DIVIN. O acervo reúne 426 rolos de microfilmes, com 131.277 fichas de controle dos trabalhadores que foram investigados pela ditadura, sendo este material que Fabíola Mônica teve acesso durante os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, no GT dos Petroleiros.
A petroleira conta que em plena ditadura militar, em 1983, os petroleiros cruzaram os braços para lutar contra o arrocho salarial, a manipulação do INPC, o Decreto-Lei 2.036 , contra o acordo com o FMI e a proposta já existente naquela época de privatização da Petrobrás.
Há muito, ainda, a se revelar sobre todo esse período sombrio. Em 2018, a partir do acesso a documento secreto de 1974, liberado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos, se documentou que o propagandeado como “moderado”, o General Ernesto Geisel, diretamente ordenava execuções sumárias do regime.